Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0705516-94.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.367,16

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

RAIANE LUCENA LIMA

CPF

Autor

HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL BARRETO DE FREITAS

OAB/DF 64320·CPF·Representa: Autor

HELEN FERREIRA DE SOUSA

OAB/DF 65249·CPF·Representa: Autor

KARL HEISENBERG FERRO SANTOS

OAB/DF 64334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAIANE LUCENA LIMA

CPF

Autor

HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

09/09/2024, 15:42

Desapensado do processo #Oculto#

28/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de RAIANE LUCENA LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:29

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/06/2024, 08:09

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de RAIANE LUCENA LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:17

Publicado Despacho em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/06/2024, 08:53

Todas as movimentações(27)

Desapensado do processo #Oculto#

09/09/2024, 15:42

Desapensado do processo #Oculto#

28/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de RAIANE LUCENA LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:29

Publicado Decisão em 21/06/2024.

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 14:26

Decisão

•18/06/2024, 17:37

21/06/2024, 03:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/06/2024, 08:09

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de RAIANE LUCENA LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 03:17

Publicado Despacho em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/06/2024, 08:53

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de RAIANE LUCENA LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705516-94.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: RAIANE LUCENA LIMA, HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Anote-se. II - Promova-se o recolhimento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, bem como sua inclusão no valor da causa, haja vista que a concessão do benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora não se estende à pessoa de seu advogado. III - As custas deverão ser recolhidas de acordo com a pretensão do advogado exequente, visto que o valor da causa é definido com base na pretensão formulada, em tese. Prazo: QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a RAIANE LUCENA LIMA - CPF: 034.967.891-07 (EXEQUENTE).

08/05/2024, 17:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/04/2024, 15:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 14:56

Despacho

•06/06/2024, 15:37

Despacho

•06/06/2024, 15:06

Decisão

•08/05/2024, 19:16

Decisão

•08/05/2024, 17:12

Comprovante (Outros)

•15/04/2024, 14:56

Comprovante (Outros)

•15/04/2024, 14:56

Comprovante (Outros)

•15/04/2024, 14:56

Comprovante (Outros)

•15/04/2024, 14:56

Comprovante (Outros)

•15/04/2024, 14:56