Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708194-58.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 546.442,99

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

CNPJ

Autor

EURIPEDES MAGALHAES DA SILVA

CPF

Autor

JALVANEIDA EFIGENIA MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE MARQUES ZAGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

CNPJ

Autor

EURIPEDES MAGALHAES DA SILVA

CPF

Autor

JALVANEIDA EFIGENIA MAGALHAES

CPF

Autor

JOSE MARQUES ZAGO

CPF

Autor

MARIA ROSARIO MEDINA ZAGO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARQUES ZAGO

CPF

Reu

MARIA ROSARIO MEDINA ZAGO

CPF

Reu

EURIPEDES MAGALHAES DA SILVA

CPF

Reu

JALVANEIDA EFIGENIA MAGALHAES

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 30/09/2022

20/10/2022, 16:34

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2022, 11:04

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:56

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:56

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/04/2022, 14:40

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 30/09/2022

20/10/2022, 16:34

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2022, 11:04

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•20/10/2022, 16:33

Despacho

•20/04/2022, 12:14

23/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:56

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/04/2022, 18:56

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/04/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/04/2022, 14:35

Recebidos os autos

19/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de TERRACAP em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de agravo

15/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2021, 15:36

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:36

Indefiro

17/12/2021, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/12/2021, 15:36

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/12/2021, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/12/2021, 12:06

Recebidos os autos

16/12/2021, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de JOSE MARQUES ZAGO - CPF: 038.014.541-34 (RECORRIDO) em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de TERRACAP em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:49

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:48

Juntada de certidão

12/11/2021, 19:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/11/2021, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2021, 08:34

Recebidos os autos

11/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

10/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de TERRACAP em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de EURIPEDES MAGALHAES DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO MEDINA ZAGO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOSE MARQUES ZAGO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Decorrido prazo de JALVANEIDA EFIGENIA MAGALHAES em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Publicado Ementa em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:19

Publicado Ementa em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:59

Conhecido o recurso de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA - CNPJ: 02.718.864/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

11/10/2021, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2021, 15:52

Recebidos os autos

07/09/2021, 23:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/09/2021, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/09/2021, 06:11

Decorrido prazo de EURIPEDES MAGALHAES DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO MEDINA ZAGO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de JOSE MARQUES ZAGO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de JALVANEIDA EFIGENIA MAGALHAES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:16

Publicado Ementa em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:09

Recebidos os autos

16/08/2021, 08:09

Conhecido o recurso de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA - CNPJ: 02.718.864/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/08/2021, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021, 10:03

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:11

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:11

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

30/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

30/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:03

Deliberado em Sessão - Retirado

07/07/2021, 18:46

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:11

Recebidos os autos

04/07/2021, 23:03

Defiro

04/07/2021, 23:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

04/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:08

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/06/2021, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/06/2021, 06:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2021, 18:40

Recebidos os autos

24/05/2021, 10:47

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

24/05/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 10:47

Despacho

•19/04/2022, 18:56

Agravo

•15/02/2022, 10:45

Agravo

•15/02/2022, 10:45

Decisão

•21/01/2022, 14:36

Decisão

•17/12/2021, 15:36

Acórdão

•11/10/2021, 15:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:16

Despacho

•30/07/2021, 17:54

Despacho

•30/07/2021, 17:11

Decisão

•05/07/2021, 13:11

Decisão

•04/07/2021, 23:03

Anexo

•18/05/2021, 08:54

Sentença

•25/03/2021, 15:09

Todos os documentos(38)

Certidão

•20/10/2022, 16:33

Despacho

•20/04/2022, 12:14

Despacho

•19/04/2022, 18:56

Agravo

•15/02/2022, 10:45

Agravo

•15/02/2022, 10:45

Decisão

•21/01/2022, 14:36

Decisão

•17/12/2021, 15:36

Acórdão

•11/10/2021, 15:23

Acórdão

•06/08/2021, 17:16

Despacho

•30/07/2021, 17:54

Despacho

•30/07/2021, 17:11

Decisão

•05/07/2021, 13:11

Decisão

•04/07/2021, 23:03

Anexo

•18/05/2021, 08:54

Sentença

•25/03/2021, 15:09

Sentença

•25/03/2021, 13:06

Despacho

•23/02/2021, 16:36

Decisão

•04/02/2021, 18:22

Decisão

•04/02/2021, 09:08

Despacho

•18/12/2020, 20:09

Despacho

•18/12/2020, 14:26

Despacho

•19/11/2020, 21:45

Despacho

•19/11/2020, 15:47

Despacho

•16/10/2020, 08:01

Despacho

•15/10/2020, 16:23

Despacho

•13/10/2020, 13:51

Despacho

•21/08/2020, 18:57

Despacho

•21/08/2020, 16:38

Decisão

•14/08/2020, 07:00

Decisão

•13/08/2020, 16:47

Decisão

•30/06/2020, 20:20

Decisão

•30/06/2020, 15:47

Despacho

•16/06/2020, 09:47

Despacho

•15/06/2020, 19:57

Decisão

•21/03/2020, 11:44

Decisão

•20/03/2020, 23:49

Decisão

•14/02/2020, 17:55

Decisão

•14/08/2019, 17:52