Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0737847-38.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.008,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

PEDRO EVARISTO AVELINO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PEDRO EVARISTO AVELINO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 10/04/2025

22/04/2025, 18:56

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:21

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

08/04/2025, 19:33

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 19:33

Juntada de certidão

08/04/2025, 19:32

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 12:14

Juntada de certidão

03/04/2025, 03:09

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 10/04/2025

22/04/2025, 18:56

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:21

Sentença

•11/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

08/04/2025, 19:33

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 19:33

Juntada de certidão

08/04/2025, 19:32

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 12:14

Juntada de certidão

03/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:21

Expedição de Autorização.

18/02/2025, 12:39

Expedição de Autorização.

18/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de PEDRO EVARISTO AVELINO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:43

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2024, 22:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

12/12/2024, 22:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

12/12/2024, 11:41

Recebidos os autos

12/12/2024, 11:41

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:14

Recebidos os autos

03/12/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO EVARISTO AVELINO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:21

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 17:54

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

11/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:14

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de contestação

02/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:53

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:50

Outras decisões

06/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737847-38.2024.8.07.0016. REQUERENTE: PEDRO EVARISTO AVELINO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para que a parte requerente traga aos autos a íntegra do processo de aposentadoria ou do processo que concedeu a licença prêmio indenizada, para que se possa auferir a base de cálculo utilizada na conversão da licença prêmio. Consigno que as planilhas de cálculo acostadas ao ID.195731668 e 195731671, não configuram tal comprovação já que não foram emitidas pelo ente público. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 14:42:38. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:39

Determinada a emenda à inicial

08/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

07/05/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:48

Acórdão

•29/10/2024, 08:15

Sentença

•19/07/2024, 18:21

Sentença

•19/07/2024, 17:54

Decisão

•06/06/2024, 15:53

Decisão

•06/06/2024, 15:50

Decisão

•09/05/2024, 08:04

Decisão

•08/05/2024, 16:39