Cumprimento de sentença 0724156-35.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.801,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALEXANDRO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/DF 16926·CPF·Representa: Autor

DENISON JHONIE DE CARVALHO

OAB/DF 33274·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES

OAB/DF 41212·CPF·Representa: Autor

HELIO RODRIGUES DE MACEDO

OAB/DF 14724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:32

Recebidos os autos

28/12/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:32

Juntada de certidão

07/11/2024, 22:59

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2024, 22:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 21:16

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Documentos

Despacho

•28/12/2024, 19:35

Despacho

•28/12/2024, 19:35

27/01/2025, 02:32

Recebidos os autos

28/12/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2024, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

17/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:32

Juntada de certidão

07/11/2024, 22:59

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2024, 22:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 21:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/10/2024, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

19/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:58

Juntada de alvará de levantamento

06/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:19

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA - CPF: 578.191.141-34 (EXECUTADO)

06/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:49

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724156-35.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: ALEXANDRO GOMES DE SOUZA DESPACHO Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a executada manifestar-se acerca da petição de id 196329255, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. Jo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 06:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

12/05/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724156-35.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: ALEXANDRO GOMES DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora SISBAJUD, em que se alega a natureza salarial do valor bloqueado. Quanto ao bloqueio de R$ 31,77 na CEF, trata-se em conta poupança, portanto, impenhorável, por determinação legislativa (art. 833, X, CPC), devendo, desde logo, ser desbloqueado. Com relação às demais constrições (R$ 11,59 – PagSeguro e R$ 94,71 - Itaú), o executado não trouxe aos autos qualquer prova acerca da impenhorabilidade das verbas - ônus esse que lhe competia. Já no tocante à constrição de R$ 1.055,00 na conta em que o executado recebe sua remuneração, não consta nos autos o extrato referente ao mês do bloqueio, impedindo a verificação de que a constrição recaiu, de fato, em verba de natureza salarial. Ante o exposto, libere-se em favor do executado os valores relativos à penhora de R$ 31,77 na CEF e ao exequente os valores de R$ 11,59 – PagSeguro e R$ 94,71 - Itaú. Ademais, intime-se executado para, no prazo de 5 dias, apresentar o extrato bancário do BRB relativo ao mês de fevereiro de 2024. Em seguida, confira-se o mesmo prazo para o exequente. Após, venham os autos conclusos para decisão. * Documento assinado e datado eletronicamente Jo

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 21:31

Outras decisões

08/05/2024, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

06/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2024, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 16:10

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:04

Outras decisões

15/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

27/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:51

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:53

Outras decisões

30/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/01/2024, 15:16

Processo Desarquivado

29/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:09

Arquivado Provisoramente

19/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:40

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2021, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

07/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 17:11

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento

21/09/2021, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

16/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:14

Recebidos os autos

31/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:46

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2021, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:02

Recebidos os autos

12/08/2021, 10:02

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2021, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/08/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:55

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:15

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2021, 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/07/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/05/2021, 15:46

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2021, 17:02

Recebidos os autos

13/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:36

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2021, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

12/05/2021, 14:40

Transitado em Julgado em 11/05/2021

12/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:51

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:18

Recebidos os autos

09/03/2021, 12:18

Julgado procedente o pedido

09/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 11:38

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

16/02/2021, 20:28

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/02/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 19:13

Decorrido prazo de ALEXANDRO GOMES DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/01/2021, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 15:47

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2020, 20:58

Recebidos os autos

13/12/2020, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/12/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 16:39

Decisão

•29/10/2024, 21:16

Decisão

•29/10/2024, 21:16

Decisão

•06/08/2024, 15:19

Decisão

•06/08/2024, 15:19

Despacho

•15/05/2024, 06:39

Despacho

•15/05/2024, 06:39

Decisão

•08/05/2024, 21:31

Decisão

•08/05/2024, 21:31

Decisão

•15/03/2024, 16:04

Decisão

•15/03/2024, 16:04

Decisão

•30/01/2024, 17:53

Decisão

•30/01/2024, 17:53

Decisão

•08/10/2021, 15:42

Todos os documentos(34)

Despacho

•28/12/2024, 19:35

Despacho

•28/12/2024, 19:35

Decisão

•29/10/2024, 21:16

Decisão

•29/10/2024, 21:16

Decisão

•06/08/2024, 15:19

Decisão

•06/08/2024, 15:19

Despacho

•15/05/2024, 06:39

Despacho

•15/05/2024, 06:39

Decisão

•08/05/2024, 21:31

Decisão

•08/05/2024, 21:31

Decisão

•15/03/2024, 16:04

Decisão

•15/03/2024, 16:04

Decisão

•30/01/2024, 17:53

Decisão

•30/01/2024, 17:53

Decisão

•08/10/2021, 15:42

Decisão

•08/10/2021, 15:42

Decisão

•21/09/2021, 15:52

Decisão

•21/09/2021, 15:52

Decisão

•31/08/2021, 10:46

Decisão

•31/08/2021, 10:46

Decisão

•12/08/2021, 10:02

Decisão

•12/08/2021, 10:02

Decisão

•27/07/2021, 09:15

Decisão

•27/07/2021, 09:15

Decisão

•13/05/2021, 12:36

Decisão

•13/05/2021, 12:36

Petição

•07/05/2021, 14:51

Documento de Comprovação

•07/05/2021, 14:51

Sentença

•15/04/2021, 14:21

Sentença

•09/03/2021, 12:18

Sentença

•09/03/2021, 12:18

Despacho

•12/02/2021, 14:00

Despacho

•12/02/2021, 14:00

Decisão

•13/12/2020, 20:58