Procedimento Comum Cível 0708232-94.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRIBUNAL REGIONAL DO TRABAHO DA 1ª REGIÃO

11/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:34

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708232-94.2024.8.07.0018. AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Dever de Informação c/c Reparação de Danos Morais com pedido de tutela de urgência proposta por CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento do feito, uma vez que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF é empresa pública federal, deslocando a competência para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Diante disso, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal. Considerando que há pedido de tutela de urgência e que os sistemas informatizados deste Tribunal e do TRF1 não se comunicam, a medida mais célere e eficaz consiste na própria parte autora promover a redistribuição do feito diretamente perante o Juízo competente. Assim, faculto ao Requerente proceder à redistribuição do presente feito perante o Tribunal Regional Federal a 1ª Região, juntando comprovação aos autos, no prazo de 15 dias úteis. Em caso de inércia do Autor, remeta-se o processo. Fica o autor intimado. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 17:28:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:58

Declarada incompetência

08/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/05/2024, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 17:06

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:19

Declarada incompetência

08/05/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 12:12

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 17:58

Decisão

•08/05/2024, 17:58