Interdição/Curatela 0726015-42.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 5? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Publicado Edital em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:32

Publicado Edital em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:11

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE LIMA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Publicado Edital em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:27

Documentos

Outros Documentos

•29/04/2024, 15:04

Sentença

•29/09/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:32

Publicado Edital em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 20:13

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 15:38

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726015-42.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GISELE RODRIGUES LIMA REQUERIDO: MARIA JOSE SOARES DE LIMA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, observe a parte requerente que o curador deverá também, conforme determinado no ID 192577748, imprimir, assinar e juntar uma cópia (em formato PDF) do termo de curatela, devidamente assinada do referido termo no processo. Brasília/DF, 14 de maio de 2024 17:38:08 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:12

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:35

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0726015-42.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte autora, sem cumprimento das determinações de IDs 192577748 e 192577768. Consoante poderes a mim conferidos pela portaria 03/2023, intime-se pessoalmente a parte autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, CPC. FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/04/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:53

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:53

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/04/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0726015-42.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GISELE RODRIGUES LIMA REQUERIDO: MARIA JOSE SOARES DE LIMA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INTIME-SE A CURADORA para que cumpra a parte final da sentença e protocole a sentença com força de ofício: a) no Departamento de Trânsito do Distrito Federal ou do Estado, caso a curatelada possua CNH ou seja proprietária de veículo com registro no referido órgão; b) no Cartório de Registro de Imóveis respectivo, caso a interditada seja titular dominial de algum bem de raiz (artigo 167, inciso II, da Lei n. 6.015/73). Não havendo esses bens, deverá informar se o curatelado não possui imóvel ou veículo, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 9 de abril de 2024 12:42:41 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726015-42.2023.8.07.0016. REQUERENTE: GISELE RODRIGUES LIMA REQUERIDO: MARIA JOSE SOARES DE LIMA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, certifico que encaminhei o edital id 192509401 para primeira publicação no DJe. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se a parte autora para ciência do termo de curatela expedido id 192509414, sendo que o curador deverá imprimir, assinar e juntar uma cópia (em formato PDF), devidamente assinada do referido termo no processo, no prazo de 5 dias. Encaminhei o ofício de ID 192505563 à Anoreg, junta Comercial e Cartório do 1º Ofício de Registro Civil. Brasília/DF, 9 de abril de 2024 12:40:19 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria

10/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:36

Expedição de Termo.

09/04/2024, 12:36

Expedição de Edital.

09/04/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 17/11/2023

08/01/2024, 18:01

Decorrido prazo de GISELE RODRIGUES LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:04

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência, DECRETAR A INTERDIÇÃO DEFINITIVA de MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA, brasileira, aposentada, portadora do CPF n.º 185.207.581-34 e do RG nº. 474.299 SSP/DF, residente e domiciliada na AOS 05, Bloco “A”, Apartamento 402, Área Octogonal, Brasília / DF – CEP nº. 70.660-051 e nomear como CURADORA DEFI

02/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 19:02

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:47

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

20/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:23

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:57

Juntada de certidão

30/08/2023, 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:28

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Torno os quesitos do Ministério Público de ID 163337548 os quesitos deste Juízo. De acordo com a certidão de ID 161941498 a Requerida possui dificuldades para compreender os fatos que ocorrem a sua volta, motivo pelo qual deixo de designar audiência de interrogatório. Nos termos do artigo 93 da Resolução nº 1931/2009, do Conselho Federal de Medicina, que institui o Código de Ética Médica, é vedado ao médico atuar como perito do próprio paciente. Contudo, o que se pretende com a presente produção

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:25

Outras decisões

03/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

01/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DE LIMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:17

Outras decisões

12/07/2023, 15:21

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

04/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/06/2023, 16:15

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:21

Expedição de Termo.

06/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

02/06/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 13:42

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 18:03

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:20

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:41

Outras decisões

16/05/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 23:35

Sentença

•29/09/2023, 14:47

Decisão

•04/08/2023, 15:25

Decisão

•03/08/2023, 14:25

Decisão

•12/07/2023, 15:41

Decisão

•12/07/2023, 15:21

Decisão

•29/05/2023, 18:11

Decisão

•29/05/2023, 18:03

Decisão

•19/05/2023, 14:35

Decisão

•16/05/2023, 17:41