Execução Fiscal 0025483-84.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0025483-84.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 06/06/2024

13/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:35

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025483-84.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais e, ainda, o cancelamento de algumas certidões de dívida ativa, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:19

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 11:01

Sentença

•22/04/2024, 17:08

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2024

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE NUNES VIEIRA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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