Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0760318-82.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: LINO NETO DE OLIVEIRA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos (Id 182431485). Em face do pagamento do débito, noticiado pela Fazenda Pública em Id 194712592, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Dispensada, a pedido, a intimação do DF. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) abaixo identificado(a)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)