Execução Fiscal 0004405-13.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0004405-13.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:38

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/10/2024, 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de TAVARES JOIAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004405-13.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TAVARES JOIAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta à certidão de ônus, verifico que o(s) imóvel(s) encontram-se registrados em nome alheio ao do executado dos vertentes autos. Assim sendo, INDEFIRO o pedido. Registre-se que deve ser considerada suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, independentemente de decisão judicial, desde a data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens encontrados sobre os quais possa recair a penhora, conforme pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS), tendo por escopo a correta aplicação do art. 40 e parágrafos da LEF. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:18

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:33

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

23/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 15:38

Decisão

•09/05/2024, 13:18

—

Partes do Processo(8)

Recebidos os autos

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TAVARES JOIAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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