Procedimento Comum Cível 0703846-34.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.403,74

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de JESSE JAMES LIMA MORAES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:25

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:37

Recebidos os autos

21/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:56

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de JESSE JAMES LIMA MORAES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•29/07/2025, 18:34

Acórdão

•18/07/2025, 17:36

29/08/2025, 03:25

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:37

Recebidos os autos

21/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:37

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão

08/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de apelação

08/03/2025, 08:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

10/02/2025, 12:01

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2025, 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

31/01/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/01/2025, 17:44

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703846-34.2022.8.07.0004. AUTOR: JESSE JAMES LIMA MORAES REU: BANCO PAN S.A, VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA a especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas. Prazo de 15 dias. Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 16:17:47. LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:14

Publicado Edital em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703846-34.2022.8.07.0004. AUTOR: JESSE JAMES LIMA MORAES REU: BANCO PAN S.A, VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI Objeto: Citação de VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - CPF/CNPJ: 33.101.772/0001-79, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 7 de fevereiro de 2024 19:06:50. Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:25

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703846-34.2022.8.07.0004. AUTOR: JESSE JAMES LIMA MORAES REU: BANCO PAN S.A, VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI CERTIDÃO Considerando a juntada da carta precatória retro. Dê-se vista à parte autora. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:50

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 21:41

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703846-34.2022.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2020, fica a parte autora intimada a distribuir a Carta Precatória ao Juízo deprecado, devendo acompanhar seu andamento e anexá-lo aos autos. Documento assinado e datado eletronicamente.

08/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:15

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 16:55

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:58

Deferido o pedido de JESSE JAMES LIMA MORAES - CPF: 150.646.031-34 (AUTOR).

06/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 19:34

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:10

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:52

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:52

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:16

Outras decisões

07/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/05/2023, 15:03

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:58

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:51

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:14

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:14

Expedição de Carta.

16/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 01:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:14

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:20

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:19

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:28

Embargos de declaração não acolhidos

08/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 22:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:48

Publicado Certidão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 22:54

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:21

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:20

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:03

Recebidos os autos

05/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:53

Deferido em parte o pedido de JESSE JAMES LIMA MORAES - CPF: 150.646.031-34 (AUTOR)

05/04/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/04/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 19:09

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:10

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:12

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:19

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:44

Recebidos os autos

09/02/2023, 19:44

Outras decisões

09/02/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/10/2022, 07:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/10/2022, 04:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/09/2022, 07:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/09/2022, 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/09/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Publicado AR - Aviso de recebimento em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/09/2022, 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/09/2022, 05:03

Juntada de Petição de réplica

22/09/2022, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 11:59

Publicado AR - Aviso de recebimento em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/09/2022, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 03:10

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 13:25

Desentranhado o documento

15/08/2022, 12:47

Recebidos os autos

10/08/2022, 17:41

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2022, 21:20

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/04/2022, 07:14

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Recebidos os autos

19/04/2022, 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/04/2022, 14:05

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/04/2022, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2022, 20:35

Recebidos os autos

07/04/2022, 15:06

Declarada incompetência

07/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:14

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/04/2022, 11:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/04/2022, 00:47

Recebidos os autos

05/04/2022, 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/04/2022, 23:25

Distribuído por sorteio

03/04/2022, 11:01

Sentença

•11/02/2025, 14:33

Sentença

•10/02/2025, 09:38

Decisão

•06/07/2023, 14:58

Decisão

•06/07/2023, 14:58

Decisão

•07/06/2023, 18:16

Decisão

•07/06/2023, 18:16

Decisão

•08/05/2023, 16:28

Decisão

•08/05/2023, 16:28

Decisão

•05/04/2023, 13:53

Decisão

•05/04/2023, 13:53

Decisão

•09/02/2023, 19:44

Decisão

•09/02/2023, 19:44

Decisão

•10/08/2022, 17:41

Todos os documentos(25)

Manifestação da Defensoria Pública

•29/07/2025, 18:34

Acórdão

•18/07/2025, 17:36

Sentença

•11/02/2025, 14:33

Sentença

•10/02/2025, 09:38

Decisão

•06/07/2023, 14:58

Decisão

•06/07/2023, 14:58

Decisão

•07/06/2023, 18:16

Decisão

•07/06/2023, 18:16

Decisão

•08/05/2023, 16:28

Decisão

•08/05/2023, 16:28

Decisão

•05/04/2023, 13:53

Decisão

•05/04/2023, 13:53

Decisão

•09/02/2023, 19:44

Decisão

•09/02/2023, 19:44

Decisão

•10/08/2022, 17:41

Decisão

•10/08/2022, 17:41

Decisão

•15/07/2022, 17:04

Decisão

•15/07/2022, 17:04

Decisão

•19/04/2022, 14:05

Decisão

•19/04/2022, 14:05

Decisão

•07/04/2022, 15:06

Decisão

•07/04/2022, 15:06

Decisão

•05/04/2022, 11:16

Decisão

•05/04/2022, 11:16

Anexos da petição inicial

•03/04/2022, 11:01