Ação Penal - Procedimento Sumário 0708700-90.2021.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0708700-90.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 08:45

Juntada de certidão

10/07/2024, 08:44

Juntada de ofício

10/07/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 20/05/2024

09/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de CLEIBER NERES FERNANDES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:23

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708700-90.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIBER NERES FERNANDES SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos. Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEIBER NERES FERNANDES, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. REVOGO as medidas protetivas deferidas nos Autos 0711546-17.2020.8.07.0009. Sentença publicada nesta data. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Arquivem-se. Sem custas. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:09

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/05/2024, 18:03

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

08/05/2024, 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

08/05/2024, 17:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

08/05/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 18:09

Sentença

•08/05/2024, 18:03

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Decorrido prazo de CLEIBER NERES FERNANDES em 20/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

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