Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717990-51.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA SALES BARBOSA

OAB/DF 29804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

THAIS CAVALCANTI DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA SALES BARBOSA

OAB/DF 29804·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA

OAB/DF 28797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 21:46

Transitado em Julgado em 10/11/2025

13/11/2025, 21:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/11/2025, 21:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2025, 17:49

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 21:46

Transitado em Julgado em 10/11/2025

13/11/2025, 21:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/11/2025, 21:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2025, 21:44

Despacho

•07/05/2025, 12:42

23/05/2025, 17:49

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/05/2025, 13:47

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 14:17

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de agravo

02/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de THAIS CAVALCANTI DANTAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:48

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:48

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/03/2025, 17:53

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:53

Recurso Especial não admitido

10/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/03/2025, 17:53

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2025, 13:33

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2025, 14:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2025, 15:13

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestações

25/02/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:06

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/01/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 15:19

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de THAIS CAVALCANTI DANTAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/12/2024, 19:28

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:21

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 16:06

Publicado Pauta de Julgamento em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:04

Juntada de pauta de julgamento

21/11/2024, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 13:15

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

18/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:17

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

04/11/2024, 12:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:34

Conhecido o recurso de THAIS CAVALCANTI DANTAS - CPF: 037.877.054-30 (APELANTE) e provido em parte

15/10/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/09/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

05/09/2024, 21:01

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:01

Recebidos os autos

05/09/2024, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2024, 20:11

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 20:11

Despacho

•06/05/2025, 15:46

Agravo

•02/04/2025, 16:51

Despacho

•12/03/2025, 12:00

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Decisão

•10/03/2025, 17:53

Despacho

•27/02/2025, 14:08

Despacho

•26/02/2025, 17:41

Acórdão

•06/12/2024, 13:40

Despacho

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•04/11/2024, 12:38

Acórdão

•21/10/2024, 13:18

Sentença

•24/07/2024, 16:14

Despacho

•13/06/2024, 15:52

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/11/2025, 21:44

Despacho

•07/05/2025, 12:42

Despacho

•06/05/2025, 15:46

Agravo

•02/04/2025, 16:51

Despacho

•12/03/2025, 12:00

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Decisão

•10/03/2025, 17:53

Despacho

•27/02/2025, 14:08

Despacho

•26/02/2025, 17:41

Acórdão

•06/12/2024, 13:40

Despacho

•04/11/2024, 14:17

Despacho

•04/11/2024, 12:38

Acórdão

•21/10/2024, 13:18

Sentença

•24/07/2024, 16:14

Despacho

•13/06/2024, 15:52

Decisão

•20/05/2024, 16:36

Decisão

•17/05/2024, 13:17

Decisão

•08/05/2024, 17:34