Cumprimento de sentença 0738695-46.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 21.298,99

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CONSTRUCOES ACNT LTDA

CNPJ

Autor

CELSO TOTOLI JUNIOR

CPF

Reu

RONECLEA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA

OAB/DF 51417·CPF·Representa: Autor

FABIO BROILO PAGANELLA

OAB/DF 11842·CPF·Representa: Autor

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB/DF 37172·CPF·Representa: Réu

RONALDO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 35017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de RONECLEA RODRIGUES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

04/06/2025, 19:46

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/05/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:31

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

20/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 22:15

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de RONECLEA RODRIGUES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:19

Publicado Certidão em 12/06/2025.

Documentos

Planilha de Cálculo

•04/06/2025, 19:46

Sentença

•20/05/2025, 22:15

12/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

04/06/2025, 19:46

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/05/2025, 19:28

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:31

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

20/05/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:11

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de RONECLEA RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:00

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:00

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

12/03/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 20:21

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE).

12/03/2025, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:54

Publicado Despacho em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

20/02/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 22:06

Transitado em Julgado em 30/08/2024

18/12/2024, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/10/2024, 12:49

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de RONECLEA RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:25

Outras decisões

25/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

02/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de RONECLEA RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:02

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:51

Homologada a Transação

29/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

12/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:24

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:27

Decorrido prazo de RONECLEA RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:24

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738695-46.2019.8.07.0001. AUTOR: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: CELSO TOTOLI JUNIOR, RONECLEA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO À parte executada sobre as alegações de descumprimento do acordo (ID 195562569). Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/05/2024, 17:15

Processo Desarquivado

04/05/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 27/09/2022

30/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de RONECLEA RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/08/2022, 19:34

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília

30/07/2022, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC

30/07/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:13

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 23:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

26/07/2022, 08:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/07/2022, 08:21

Recebidos os autos

21/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:34

Decorrido prazo de RONECLEA RODRIGUES DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:34

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 11:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/04/2022, 11:39

Recebidos os autos

12/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:34

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:39

Outras decisões

09/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de RONECLÉA RODRIGUES DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:52

Outras decisões

01/12/2021, 13:55

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 16:53

Outras decisões

12/08/2021, 19:12

Recebidos os autos

12/08/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 17:43

Recebidos os autos

06/07/2021, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento

06/07/2021, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/06/2021, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 19:54

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:20

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:12

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:42

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 09:57

Recebidos os autos

14/05/2021, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 19:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2021, 19:19

Recebidos os autos

11/03/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:45

Transitado em Julgado em 12/02/2021

22/02/2021, 15:44

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de RONECLÉA RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Publicado Sentença em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:30

Recebidos os autos

20/01/2021, 15:00

Julgado procedente o pedido

20/01/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/01/2021, 10:38

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:38

Decorrido prazo de CELSO TOTOLI JUNIOR em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:09

Decorrido prazo de RONECLÉA RODRIGUES DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:09

Juntada de certidão

23/11/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 12:39

Juntada de certidão

18/09/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:26

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2020, 18:34

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 18:03

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 14:46

Recebidos os autos

27/04/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/04/2020, 14:18

Recebidos os autos

10/02/2020, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2020, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/01/2020, 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 06:37

Recebidos os autos

07/01/2020, 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/01/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/12/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 18:29

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 18:41

Sentença

•20/05/2025, 22:15

Decisão

•12/03/2025, 20:21

Decisão

•12/03/2025, 20:21

Guia

•07/03/2025, 13:54

Despacho

•20/02/2025, 22:06

Despacho

•20/02/2025, 22:06

Decisão

•26/09/2024, 12:25

Decisão

•25/09/2024, 18:25

Sentença

•30/07/2024, 14:02

Sentença

•29/07/2024, 15:51

Despacho

•09/05/2024, 14:47

Despacho

•08/05/2024, 17:13

Sentença

•24/08/2022, 10:47

Todos os documentos(33)

Planilha de Cálculo

•04/06/2025, 19:46

Sentença

•20/05/2025, 22:15

Sentença

•20/05/2025, 22:15

Decisão

•12/03/2025, 20:21

Decisão

•12/03/2025, 20:21

Guia

•07/03/2025, 13:54

Despacho

•20/02/2025, 22:06

Despacho

•20/02/2025, 22:06

Decisão

•26/09/2024, 12:25

Decisão

•25/09/2024, 18:25

Sentença

•30/07/2024, 14:02

Sentença

•29/07/2024, 15:51

Despacho

•09/05/2024, 14:47

Despacho

•08/05/2024, 17:13

Sentença

•24/08/2022, 10:47

Sentença

•23/08/2022, 19:34

Despacho

•29/07/2022, 17:13

Despacho

•12/04/2022, 11:18

Decisão

•09/03/2022, 17:39

Decisão

•01/12/2021, 16:52

Decisão

•01/12/2021, 13:55

Decisão

•12/08/2021, 19:12

Decisão

•06/07/2021, 15:58

Decisão

•14/05/2021, 09:57

Decisão

•11/03/2021, 19:19

Petição

•03/03/2021, 19:27

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 19:27

Sentença

•20/01/2021, 15:09

Sentença

•20/01/2021, 15:00

Despacho

•27/04/2020, 15:36

Decisão

•10/02/2020, 14:01

Decisão

•08/01/2020, 13:51

Decisão

•07/01/2020, 17:21