Cumprimento de sentença 0700695-43.2021.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700695-43.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:03

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700695-43.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, JULIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: EDILENE MARQUES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de teor da decisão (protesto) foi expedida no ID 197588492. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para apresentar a certidão expedida ao cartório de protesto, conforme a disposição contida no artigo 517, § 1º, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o referido prazo e não sendo deduzidos novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 196079375.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:19

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Houve busca patrimonial sem êxito (RENAJUD Id 192163415 e SISBAJUD Id 192163414). Intimada a se manifestar, a parte autora pugnou pela expedição de certidão para fins de protesto no Id 194172729. Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos. Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis. Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito. Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 04/04/2024 (certidão no Id 192163413), da qual teve ciência a parte credora em 15/04/2024, cuja intimação se deu via expedição eletrônica, e tal dado fica contido nos expedientes do processo. Expeça-se a certidão. Cálculos no Id 194175605. Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Se houver pedido, inscreva-se o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assinatura e data conforme certificado digital

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 15:22

Decisão

•09/05/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Houve busca patrimonial sem êxito (RENAJUD Id 192163415 e SISBAJUD Id 192163414). Intimada a se manifestar, a parte autora pugnou pela expedição de certidão para fins de protesto no Id 194172729. Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos. Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis. Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito. Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 04/04/2024 (certidão no Id 192163413), da qual teve ciência a parte credora em 15/04/2024, cuja intimação se deu via expedição eletrônica, e tal dado fica contido nos expedientes do processo. Expeça-se a certidão. Cálculos no Id 194175605. Após, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Se houver pedido, inscreva-se o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

10/05/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Certidão em 24/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(21)