Execução Fiscal 0040127-35.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 35.813,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DE BARROS

OAB/DF 7988·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN

OAB/DF 21903·CPF·Representa: Réu

ALINE MENEZES DIAS

OAB/DF 29261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GIOVANINI LETTIERI ARQUITETURA LTDA

Reu

GIOVANINI CROSARA LETTIERI

CPF

Reu

MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GIOVANINI LETTIERI ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:33

Processo Desarquivado

29/10/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:55

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 23:46

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:33

Processo Desarquivado

29/10/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:49

Sentença

•29/08/2025, 17:49

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legal

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Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:55

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 23:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/09/2025, 23:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:25

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:49

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:49

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:49

Juntada de certidão

30/08/2025, 03:19

Expedição de Sentença.

29/08/2025, 17:49

Expedição de Sentença.

29/08/2025, 17:49

Expedição de Sentença.

29/08/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:49

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:49

Expedição de Sentença.

29/08/2025, 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/08/2025, 14:10

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:20

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 08:47

Juntada de certidão

11/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de GIOVANINI LETTIERI ARQUITETURA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de GIOVANINI CROSARA LETTIERI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040127-35.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIOVANINI CROSARA LETTIERI, MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOVANINI LETTIERI ARQUITETURA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desconstituição da penhora que recaiu sobre o veículo de placa JKK-1887 e JKN-3905, formulado pela parte executada

08/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:35

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:17

Deferido em parte o pedido de MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 297.101.541-68 (EXECUTADO)

04/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de GIOVANINI LETTIERI ARQUITETURA LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de GIOVANINI CROSARA LETTIERI em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:04

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2022, 17:35

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de GIOVANINI CROSARA LETTIERI em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de GIOVANINI LETTIERI ARQUITETURA LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 21:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 13:47

Sentença

•29/08/2025, 17:49

Sentença

•29/08/2025, 17:49

Sentença

•29/08/2025, 17:49

Despacho

•03/06/2025, 12:49

Decisão

•07/08/2023, 11:35

Decisão

•04/08/2023, 14:17

Decisão

•08/09/2022, 17:35