Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003761-75.1997.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003761-75.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAURO APARECIDO OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos petição encaminhada ao correio eletrônico desta Serventia. 1. Certifico que os presentes autos haviam sido arquivados provisoriamente devido à pendência de pagamento de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório(s) de ID 195923608. Oportunamente, façam os autos conclusos ante o teor da petição ora juntada. 2. Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3. No tocante ao processo físico, uma vez decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, e em cumprimento à Resolução CNJ 469, de 31/08/2022, os autos físicos digitalizados não mais serão eliminados, mas mantidos em arquivo. Assim, não haverá retirada de documentos. Em caso de necessidade de acesso aos autos físicos para a conferência, todo o procedimento se dará por intermédio do Posto de Serviço de Atendimento dos Arquivos (PS-ATA). A solicitação dos autos será feita pelo e-mail da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI): [email protected]. Os autos serão retirados e devolvidos no PS-ATA, localizado no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - trecho 4 - lotes 6/4 - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - bloco 2, térreo, sala ao lado da sala da OAB, Brasília - DF, CEP 70610-906. 4. No processo eletrônico, após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão. BRASÍLIA-DF, 9 de maio de 2024 16:01:43. ASSINADO ELETRONICAMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0003761-75.1997.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA MAGALHAES ROSA ISONI em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHÃES ROSA ISONI em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO MAGALHAES ROSA ISONI em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES ROSA ISONI em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(18)