Cumprimento de sentença 0009431-69.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLitigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.071,84

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

DIVAL PRE-MOLDADOS LTDA. EPP

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA DE ARAUJO LOPES

OAB/DF 43327·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA

OAB/DF 49183·CPF·Representa: Autor

MARIO PEDROSO

OAB/GO 10220·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ROCHA NETO

OAB/GO 17139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

DIVAL PRE-MOLDADOS LTDA. EPP

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT

CPF

Reu

MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:52

Processo Desarquivado

21/05/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/07/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:32

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:45

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:52

Processo Desarquivado

21/05/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/07/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:49

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 17:49

Sentença

•12/06/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:32

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 05:05

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:41

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:36

Decorrido prazo de ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:36

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, verifico que o feito foi suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, conforme decisão de ID n° 33070747, disponibilizada no DJe no dia 03/05/2019, tendo sido arquivado provisoriamente. Trata-se de cumprimento de sentença de reparação de danos, com prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º, V, do Código Civil. Assim, às partes para manifestação acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. I.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:36

Outras decisões

09/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/05/2024, 09:03

Processo Desarquivado

09/05/2024, 09:03

Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 12:56

Processo Desarquivado

15/05/2022, 04:02

Juntada de certidão

14/05/2022, 14:24

Arquivado Provisoramente

04/06/2020, 16:32

Processo Desarquivado

04/06/2020, 14:53

Arquivado Provisoramente

08/05/2020, 17:28

Decorrido prazo de ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:10

Processo Desarquivado

31/01/2020, 14:21

Arquivado Provisoramente

20/01/2020, 16:41

Recebidos os autos

07/11/2019, 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento

07/11/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/10/2019, 20:40

Processo Desarquivado

29/10/2019, 20:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 19:04

Arquivado Provisoramente

21/10/2019, 15:26

Processo Desarquivado

19/10/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 02:26

Arquivado Provisoramente

17/10/2019, 18:06

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:55

Recebidos os autos

16/10/2019, 19:16

Decisão interlocutória - indeferimento

16/10/2019, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/10/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 18:49

Publicado Despacho em 03/10/2019.

03/10/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 05:15

Juntada de certidão

01/10/2019, 12:25

Recebidos os autos

30/09/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/09/2019, 17:54

Processo Desarquivado

11/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 15:43

Arquivado Definitivamente

28/08/2019, 17:45

Processo Desarquivado

28/08/2019, 04:51

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 05:23

Arquivado Provisoramente

23/08/2019, 14:15

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:14

Recebidos os autos

22/08/2019, 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento

22/08/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 18:15

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:50

Recebidos os autos

29/07/2019, 18:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/07/2019, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/07/2019, 17:40

Processo Desarquivado

11/07/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 17:31

Arquivado Definitivamente

02/07/2019, 16:13

Processo Desarquivado

02/07/2019, 04:38

Publicado Decisão em 02/07/2019.

02/07/2019, 03:58

Arquivado Definitivamente

01/07/2019, 12:27

Juntada de certidão

01/07/2019, 12:27

Juntada de certidão

01/07/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 08:07

Recebidos os autos

27/06/2019, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2019, 16:54

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 11:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 11:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 11:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 09:45

Decorrido prazo de DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 21:12

Decorrido prazo de ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 21:12

Decorrido prazo de MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 21:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 21:12

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 08:56

Publicado Decisão em 08/05/2019.

08/05/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 12:01

Recebidos os autos

03/05/2019, 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento

03/05/2019, 18:38

Publicado Certidão em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 05:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/04/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:10

Juntada de certidão

15/04/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:10

Distribuído por dependência

05/04/2019, 14:54

Decisão

•09/05/2024, 15:36

Decisão

•09/05/2024, 15:36

Decisão

•07/11/2019, 17:19

Decisão

•16/10/2019, 19:16

Despacho

•30/09/2019, 18:59

Decisão

•22/08/2019, 18:27

Decisão

•29/07/2019, 18:51

Decisão

•27/06/2019, 16:54

Decisão

•03/05/2019, 18:38

Outros Documentos

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•05/04/2019, 14:54

Todos os documentos(38)

Sentença

•12/06/2024, 17:49

Sentença

•12/06/2024, 17:49

Decisão

•09/05/2024, 15:36

Decisão

•09/05/2024, 15:36

Decisão

•07/11/2019, 17:19

Decisão

•16/10/2019, 19:16

Despacho

•30/09/2019, 18:59

Decisão

•22/08/2019, 18:27

Decisão

•29/07/2019, 18:51

Decisão

•27/06/2019, 16:54

Decisão

•03/05/2019, 18:38

Outros Documentos

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•05/04/2019, 14:54

Ata de audiência

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Ata de audiência

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•05/04/2019, 14:54

SENTENÇA

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Despacho

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54

Decisão

•05/04/2019, 14:54