Cumprimento de sentença 0704320-50.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.342,47

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 03:13

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:07

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2026, 14:07

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:57

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2026, 18:57

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:30

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:19

Juntada de certidão

12/03/2026, 03:16

Juntada de certidão

12/03/2026, 03:04

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:48

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:48

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2026, 15:48

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2026, 15:48

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(246)

Juntada de certidão

13/05/2026, 03:13

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:07

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2026, 14:07

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:57

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2026, 18:57

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:55

Decisão

•17/12/2025, 19:28

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:30

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:19

Juntada de certidão

12/03/2026, 03:16

Juntada de certidão

12/03/2026, 03:04

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:48

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:48

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2026, 15:48

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2026, 15:48

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:56

Outras decisões

03/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HARANAYR INÁCIA DO RÊGO

23/02/2026, 22:17

Juntada de certidão

23/02/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

14/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTANA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

23/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:28

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 16:28

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:28

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 16:28

Recebidos os autos

17/12/2025, 19:28

Outras decisões

17/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HARANAYR INÁCIA DO RÊGO

15/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

12/12/2025, 03:09

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:54

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:59

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:04

Juntada de alvará de levantamento

30/10/2025, 17:03

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:49

Juntada de alvará de levantamento

29/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:20

Recebidos os autos

23/10/2025, 16:59

Outras decisões

23/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

21/10/2025, 15:30

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:25

Outras decisões

15/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

15/10/2025, 13:10

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:10

Juntada de certidão

14/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 22:08

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:07

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:50

Outras decisões

30/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

24/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:28

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:43

Outras decisões

19/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

18/09/2025, 14:28

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:27

Juntada de certidão

12/09/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:43

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:43

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

13/08/2025, 03:40

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 23:12

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 00:06

Desentranhado o documento

04/06/2025, 00:05

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:35

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:17

Outras decisões

15/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

05/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:56

Outras decisões

09/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

07/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:12

Recebidos os autos

07/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

07/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA - CPF: 782.149.801-78 (EXECUTADO) em 04/04/2025.

07/04/2025, 18:12

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

26/03/2025, 16:16

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

24/03/2025, 17:16

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:16

Recebidos os autos

14/03/2025, 19:04

Outras decisões

14/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

09/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA - CPF: 782.149.801-78 (EXECUTADO) em 27/02/2025.

09/03/2025, 16:10

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:43

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:26

Outras decisões

13/02/2025, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

12/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 16:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 15:09

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:34

Outras decisões

07/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

27/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:31

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 15:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 18:06

Outras decisões

25/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

25/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:06

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA - CPF: 782.149.801-78 (EXECUTADO) em 04/10/2024.

10/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:24

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:39

Juntada de alvará de levantamento

06/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:18

Deferido o pedido de CLAUDIA SANTANA DA SILVA - CPF: 793.486.701-82 (EXEQUENTE).

02/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

02/08/2024, 13:23

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:21

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:54

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTANA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:24

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 03:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 19:27

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

24/06/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 19:10

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

17/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:09

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CLAUDIA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a incidência de honorários advocatícios referentes ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil, pois a medida não se aplica ao rito da Lei n.º 9.099/95, conforme enunciado n.º 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." No caso em tela, aplicam-se apenas os honorários fixados pela eg. Turma Recursal ID. 187298467. Assim, intime-se a Exequente para anexar aos autos cálculos corrigidos. Prazo: 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 29 de abril de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:16

Indeferido o pedido de CLAUDIA SANTANA DA SILVA - CPF: 793.486.701-82 (EXEQUENTE)

29/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

24/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:03

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CLAUDIA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário da dívida, conforme intimação de ID 189466881. Assim, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo trazer aos autos planilha atualizada do débito. Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024 15:46:00.

23/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA - CPF: 782.149.801-78 (EXECUTADO) em 11/04/2024.

16/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:47

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: CLAUDIA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verificado o protocolo da petição ID 189053914, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado, na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014. Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 13:13:04. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:34

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA REQUERIDA: CLAUDIA SANTANA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo retro sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com as providências de estilo, sem prejuízo de, sendo o caso, atender ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9099/95. Santa Maria-DF, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024 16:04:51. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:05

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. RECORRENTE: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA RECORRIDO: CLAUDIA SANTANA DA SILVA DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais de 21/12/2021. No caso, o recorrente não juntou aos autos o comprovante do recolhimento das custas e do preparo, tampouco demonstrou a condição de hipossuficiente. Concedido prazo à parte para fazê-lo (ID 54481001), o deixou transcorrer sem manifestação. O preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção. Desse modo, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos 42, § 1º e 54, p. único, ambos da Lei 9.099/95 cumulado com artigo 11, V, do RITR/2021. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Intimem-se. Transcorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem. GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. RECORRENTE: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA RECORRIDO: CLAUDIA SANTANA DA SILVA DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo. Na interposição do Recurso Inominado (ID 54456815) o recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, além de não juntar a declaração de hipossuficiência. Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para o recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação. Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda. Por fim, caso o recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998). GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/12/2023, 19:04

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 23:11

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA REQUERIDA: CLAUDIA SANTANA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a requerida, ora recorrido(a), intimado(a) para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser obrigatoriamente representado por advogado, nos termos da Portaria nº 02, de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017. Santa Maria-DF, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 19:00:47. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTANA DA SILVA - CPF: 793.486.701-82 (REQUERIDO) em 17/11/2023.

23/11/2023, 19:11

Juntada de certidão

23/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTANA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de recurso inominado

16/11/2023, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 16:05

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA REQUERIDO: CLAUDIA SANTANA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de cobrança ajuizada sob o rito da Lei 9.099/95 por ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA em desfavor de CLAUDIA SANTANA DA SILVA, partes

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:11

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

17/10/2023, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

19/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de réplica

18/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:34

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA REQUERIDO: CLAUDIA SANTANA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista os fatos novos trazidos pelo autor, em sede de contestação ao pedido contraposto, concedo o prazo de 2 (dois) dias para a requerida se ma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

18/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2023, 20:38

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704320-50.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ENDERSON PESSEGO VILARINDO DE SOUSA REQUERIDO: CLAUDIA SANTANA DA SILVA DESPACHO Verifico que na contestação ID. 165521613 existe pedido contraposto. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o autor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retor

08/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

20/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

06/07/2023, 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/06/2023, 21:05

Recebidos os autos

28/06/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:56

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:52

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:11

Recebida a emenda à inicial

23/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

17/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:10

Determinada a emenda à inicial

12/05/2023, 15:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

11/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/05/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 15:40

Decisão

•17/12/2025, 19:28

Decisão

•23/10/2025, 16:59

Decisão

•15/10/2025, 16:25

Decisão

•30/09/2025, 13:50

Decisão

•30/09/2025, 13:49

Decisão

•19/09/2025, 17:43

Decisão

•20/05/2025, 19:26

Decisão

•15/05/2025, 12:17

Decisão

•15/05/2025, 12:17

Decisão

•09/04/2025, 13:56

Decisão

•09/04/2025, 13:56

Decisão

•24/03/2025, 17:15

Decisão

•14/03/2025, 19:04

Todos os documentos(39)

Decisão

•03/03/2026, 15:55

Decisão

•17/12/2025, 19:28

Decisão

•17/12/2025, 19:28

Decisão

•23/10/2025, 16:59

Decisão

•15/10/2025, 16:25

Decisão

•30/09/2025, 13:50

Decisão

•30/09/2025, 13:49

Decisão

•19/09/2025, 17:43

Decisão

•20/05/2025, 19:26

Decisão

•15/05/2025, 12:17

Decisão

•15/05/2025, 12:17

Decisão

•09/04/2025, 13:56

Decisão

•09/04/2025, 13:56

Decisão

•24/03/2025, 17:15

Decisão

•14/03/2025, 19:04

Decisão

•13/02/2025, 10:26

Decisão

•13/02/2025, 10:26

Decisão

•07/01/2025, 16:34

Decisão

•07/01/2025, 16:34

Decisão

•28/10/2024, 13:25

Decisão

•25/10/2024, 18:06

Decisão

•02/08/2024, 15:18

Decisão

•27/06/2024, 12:12

Decisão

•25/06/2024, 19:27

Decisão

•21/05/2024, 19:10

Decisão

•29/04/2024, 17:07

Decisão

•29/04/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 19:34

Decisão

•23/01/2024, 15:21

Decisão

•14/12/2023, 16:02

Sentença

•22/10/2023, 22:37

Sentença

•17/10/2023, 16:11

Despacho

•12/09/2023, 12:35

Despacho

•06/09/2023, 13:54

Despacho

•04/08/2023, 14:52

Despacho

•31/07/2023, 18:01

Decisão

•24/05/2023, 17:38

Decisão

•23/05/2023, 18:11

Decisão

•12/05/2023, 15:20