Procedimento Comum Cível 0003058-28.2003.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0003058-28.2003.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0003058-28.2003.8.07.0004, proposta por ALEXANDRINA MONTEIRO VIANA LOPES, CPF nº 462.478.581-91; FRANCISCA JOSE MONTEIRO VIANA, CPF nº 186.136.241-20; IEDA MONTEIRO VIANA OLIVEIRA, CPF nº 316.996.261-20; JULIO MONTEIRO VIANA, CPF nº 410.472.571-49; MARGARENE MONTEIRO VIANA, CPF nº 316.997.741-53; e MARIA APARECIDA MONTEIRO VIANA NUNES, CPF nº 540.039.031-53, em desfavor de ANTONIO FERREIRA TOMAZ, CPF nº 198.443.521-34; e JOSE NUNES DA SILVA, CPF nº 165.218.701-49, que tem por objeto pedido de indenização por danos morais e materiais. E por este Edital CITA ALEXANDRA como herdeira representante do espólio de JOSÉ NUNES DA SILVA, qualificações desconhecidas, POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que tome(m) conhecimento do ajuizamento da ação, para querendo, contestar(em) (por intermédio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de dilação deste Edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº 193199017. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 07:08:56. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAÚJO, Diretor de Secretaria Substituto, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DOCUMENTO CONFERIDO E ASSINADO DIGITALMENTE

13/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA TOMAZ em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Juntada de Petição de especificação de provas

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(92)