Embargos de Declaração Cível 0707470-08.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 493.450,90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL

OAB/DF 78127·CPF·Representa: Réu

OLÍVIA DUARTE RAISA PIMENTA

OAB/DF 27152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2025, 12:33

Juntada de intimação de pauta

16/10/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/09/2025, 17:25

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:19

Publicado Ementa em 04/12/2025.

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:38

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 20:02

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2025, 12:33

Juntada de intimação de pauta

16/10/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 14:56

Recebidos os autos

18/09/2025, 12:37

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

17/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 21:59

Publicado Ementa em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Conhecido o recurso de SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME - CNPJ: 17.948.536/0001-36 (APELANTE) e provido

05/09/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/08/2025, 19:31

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 14:12

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

10/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:07

Outras Decisões

24/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

24/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado

16/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/06/2025, 21:58

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/06/2025, 12:44

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

10/04/2025, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025, 13:01

Recebidos os autos

09/04/2025, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/04/2025, 08:24

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:37

Acórdão

•05/09/2025, 15:02

Decisão

•24/06/2025, 17:18

Decisão

•24/06/2025, 14:07

Sentença

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•29/12/2024, 13:39

Sentença

•26/11/2024, 10:18

Despacho

•11/11/2024, 15:10

Ofício

•06/11/2024, 16:44

Decisão

•08/10/2024, 20:32

Decisão

•06/09/2024, 11:59

Ofício

•27/08/2024, 17:35

Decisão

•06/08/2024, 16:32

Todos os documentos(19)

Acórdão

•28/11/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:37

Acórdão

•05/09/2025, 15:02

Decisão

•24/06/2025, 17:18

Decisão

•24/06/2025, 14:07

Sentença

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•29/12/2024, 13:39

Sentença

•26/11/2024, 10:18

Despacho

•11/11/2024, 15:10

Ofício

•06/11/2024, 16:44

Decisão

•08/10/2024, 20:32

Decisão

•06/09/2024, 11:59

Ofício

•27/08/2024, 17:35

Decisão

•06/08/2024, 16:32

Decisão

•18/07/2024, 22:48

Decisão

•05/06/2024, 10:49

Decisão

•21/05/2024, 09:55

Decisão

•09/05/2024, 10:11