Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0717791-29.2024.8.07.0001 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0717791-29.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

24/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 16:09

Decorrido prazo de MARIA JOSEITA SILVA BRILHANTE USTRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:32

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717791-29.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA JOSEITA SILVA BRILHANTE USTRA REQUERIDO: EDITERRA EDITORIAL LTDA, THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado por MARIA JOSEITA SILVA BRILHANTE USTRA em face de EDITERRA EDITORIAL LTDA e THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA – ME. O despacho de ID 196063015 facultou à requerente a manifestação sobre eventual ausência de interesse, quedando-se ela inerte, conforme certificado ao ID 197673180. Decido. Constata-se que o presente incidente deveria ter sido apresentado diretamente, por simples petição, nos autos principais (0719552-03.2021.8.07.0001), na forma dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a distribuição em autos apartados. Assim, revela-se inadequada a via eleita pela credora para a busca da tutela de seus interesses e, consequentemente, a sua carência de interesse processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de MARIA JOSEITA SILVA BRILHANTE USTRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:46

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 18:59

Sentença

•23/05/2024, 18:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Decorrido prazo de MARIA JOSEITA SILVA BRILHANTE USTRA em 20/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA JOSEITA SILVA BRILHANTE USTRA em 21/05/2024 23:59.

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