Procedimento Comum Cível 0701741-56.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

18/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701741-56.2023.8.07.0002. AUTORES: PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK, LEONARDO LEOCÁDIO DA SILVA HACK, S. C. H. e P. C. H., estes, menores impúberes, representados pelos dois primeiros autores, na condição de mãe e pai, respectivamente RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado entre as partes retratado no termo de ID 176512803, para que produza os efeitos jurídicos a que está predisposto. Para tanto, levo em conta o fato de preservar adequadamente o ajuste o interesse das partes. Por conseguinte, declaro extinto o processo nos termos do que prevê o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Quanto às custas processuais, segundo a disciplina contida no art. 90, § 3º, do CPC, tendo a transação ocorrido antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, se houver. Honorários na forma do acordo. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação a propósito. Proceda-se às anotações e atos de comunicação processual pertinentes. Em seguida, arquivem-se. Brazlândia, 15 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/01/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 15/01/2024

16/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:36

Homologada a Transação

15/01/2024, 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 16:38

Recebidos os autos

16/12/2023, 16:38

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

18/01/2024, 15:38

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701741-56.2023.8.07.0002. AUTORES: PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK, LEONARDO LEOCÁDIO DA SILVA HACK, S. C. H. e P. C. H., estes, menores impúberes, representados pelos dois primeiros autores, na condição de mãe e pai, respectivamente RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado entre as partes retratado no termo de ID 176512803, para que produza os efeitos jurídicos a que está predisposto. Para tanto, levo em conta o fato de preservar adequadamente o ajuste o interesse das partes. Por conseguinte, declaro extinto o processo nos termos do que prevê o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Quanto às custas processuais, segundo a disciplina contida no art. 90, § 3º, do CPC, tendo a transação ocorrido antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, se houver. Honorários na forma do acordo. Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação a propósito. Proceda-se às anotações e atos de comunicação processual pertinentes. Em seguida, arquivem-se. Brazlândia, 15 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/01/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 15/01/2024

16/01/2024, 14:49

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:36

Homologada a Transação

15/01/2024, 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 16:38

Recebidos os autos

16/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de SOFIA COSTA HACK em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de PEDRO COSTA HACK em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Decorrido prazo de PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/10/2023, 14:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701741-56.2023.8.07.0002. AUTORES: PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK, LEONARDO LEOCÁDIO DA SILVA HACK, S. C. H. e P. C. H., estes, menores impúberes, representados pelos dois primeiros autores, na condição de mãe e pai, respectivamente RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação indenizatória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Assim delineada a demanda, passo à análise da

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:14

Deferido o pedido de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. - CNPJ: 10.625.931/0001-39 (REU), LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK - CPF: 805.830.321-68 (AUTOR), LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK - CPF: 805.830.321-68 (REPRESENTANTE LEGAL), P. C. H. - CPF: 100.083.471-90 (AUTOR), PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK - CPF: 698.070.191-68 (AUTOR), PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK - CPF: 698.070.191-68 (REPRESENTANTE LEGAL) e S. C. H. - CPF: 085.530.421-97 (AUTOR).

03/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

04/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de réplica

30/08/2023, 22:49

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:21

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701741-56.2023.8.07.0002. AUTOR: PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK, LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK, S. C. H., P. C. H. REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK, LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. CERTIDÃO Certi Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de contestação

03/08/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

13/07/2023, 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/07/2023, 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/07/2023, 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/07/2023, 00:16

Recebidos os autos

12/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de SOFIA COSTA HACK em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO COSTA HACK em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2023, 18:52

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:05

Desentranhado o documento

05/05/2023, 19:16

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 19:16

Desentranhado o documento

05/05/2023, 19:16

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:26

Deferido o pedido de LEONARDO LEOCADIO DA SILVA HACK - CPF: 805.830.321-68 (AUTOR), PRISCILA CANDIDA DA COSTA HACK - CPF: 698.070.191-68 (AUTOR), P. C. H. - CPF: 100.083.471-90 (AUTOR) e S. C. H. - CPF: 085.530.421-97 (AUTOR).

04/05/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

20/04/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 13:30

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 14:36

Sentença

•15/01/2024, 14:36

Despacho

•18/12/2023, 18:34

Despacho

•16/12/2023, 16:38

Decisão

•03/10/2023, 18:14

Decisão

•03/10/2023, 18:14

Decisão

•04/05/2023, 12:26

Decisão

•04/05/2023, 12:26