Execução de Título Extrajudicial 0716394-32.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.730,39

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA

CNPJ

Autor

EBINHO

ALCUNHA

HERBERTO JESUS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO 40774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

18/02/2025, 13:15

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025

14/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

30/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:15

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:28

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

18/02/2025, 13:15

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 17:15

Sentença

•18/12/2024, 17:15

14/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

30/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:15

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:28

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:04

Determinada a emenda à inicial

07/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/10/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2024, 16:02

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:19

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:25

Declarada incompetência

27/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:21

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716394-32.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: HERBERTO JESUS DE SOUSA Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC. Com efeito, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "Título executivo extrajudicial, previsto no artigo 585, II, do CPC, é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento certo. Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título. A apuração de fatos, a atribuição de responsabilidades, a exegese de cláusulas contratuais, tornam necessário o processo de conhecimento, e descaracterizam o documento como título executivo”. (RSTJ 08/371) - Grifei. Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito em ação de conhecimento ou monitória, caso em que o processo será redistribuído para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição. Do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC. Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível. Deverá também juntar o comprovante do recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290). Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento assinado e datado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 20:02

Determinada a emenda à inicial

09/05/2024, 20:02

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:30

Decisão

•07/11/2024, 16:04

Decisão

•07/11/2024, 16:04

Decisão

•27/06/2024, 15:25

Decisão

•27/06/2024, 15:25

Decisão

•09/05/2024, 20:02

Decisão

•09/05/2024, 20:02