Usucapião 0006520-28.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 113.724,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

HUMBERTO BRASIL RIBEIRO

CPF

Autor

ROSICLEIDE OLIVEIRA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO

OAB/DF 10249·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES FARIA

OAB/DF 19356·CPF·Representa: Autor

PAULO GUERRA DE ALMEIDA

OAB/DF 71319·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO

OAB/DF 32467·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

HUMBERTO BRASIL RIBEIRO

CPF

Autor

ROSICLEIDE OLIVEIRA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

DANIEL LIRA ROCHA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Reu

DANIEL LIRA ROCHA

Reu

MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ROSICLEIDE OLIVEIRA ALVES

Reu

ROSICLEIDE OLIVEIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LIRA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO

OAB/DF 10249·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES FARIA

OAB/DF 19356·CPF·Representa: Autor

PAULO GUERRA DE ALMEIDA

OAB/DF 71319·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO

OAB/DF 32467·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Réu

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Réu

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Réu

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2025, 08:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:32

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de HUMBERTO BRASIL RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de apelação

10/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

09/05/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:27

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Não conhecidos os embargos de declaração

03/04/2025, 18:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

03/04/2025, 15:45

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:45

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2025, 08:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:32

Publicado Certidão em 16/05/2025.

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 13:39

Sentença

•03/04/2025, 18:57

16/05/2025, 02:32

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de HUMBERTO BRASIL RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de apelação

10/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

09/05/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:27

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:27

Não conhecidos os embargos de declaração

03/04/2025, 18:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

03/04/2025, 15:45

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:45

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:37

Outras decisões

03/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

17/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de HUMBERTO BRASIL RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 17:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:29

Julgado procedente o pedido

13/01/2025, 14:28

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

01/08/2024, 13:49

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:47

Outras decisões

31/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

05/07/2024, 15:52

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:49

Publicado Edital em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL USUCAPIÃO (EVENTUAIS INTERESSADOS) Prazo: 20 dias úteis A Dra. CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIÃO (49) processo n° 0006520-28.2015.8.07.0018, proposta por HUMBERTO BRASIL RIBEIRO (CPF: 126.912.478-13); contra URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A (CPF: 09.615.218/0001-25); OBJETIVO: CITAÇÃO de eventuais interessados, para que tomem ciência da presente ação de usucapião referente ao imóvel: FAZENDA PARANOAZINHO, registrada no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, matrícula 135189, do Livro 2, Registro Geral, e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, após o prazo do Edital de 20 (vinte) dias. Não sendo contestado o pedido, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Desnecessária a atuação da Curadoria Especial SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral o digitei e eu Diretor(a) de secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM. Juiz(íza) de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 09/05/2024 18:29. JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:42

Outras decisões

02/05/2024, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

15/12/2023, 17:12

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:12

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:03

Outras decisões

15/12/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

07/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de alegações finais

06/12/2023, 20:17

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

05/10/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:30

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:02

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

11/07/2023, 15:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:27

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

04/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

04/07/2023, 16:35

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 05:43

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:46

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 16:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

19/04/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:26

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:36

Outras decisões

14/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

28/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de especificação de provas

27/03/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:13

Indeferido o pedido de HUMBERTO BRASIL RIBEIRO - CPF: 126.912.478-13 (AUTOR)

02/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

14/02/2023, 08:20

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:16

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 16:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

25/01/2023, 18:07

Outras decisões

25/01/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 17:38

Desentranhado o documento

23/01/2023, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de substabelecimento

15/01/2023, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2022, 20:59

Recebidos os autos

27/05/2022, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

17/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2022, 19:12

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.

09/05/2022, 17:49

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:56

Outras decisões

02/05/2022, 13:02

Recebidos os autos

02/05/2022, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

22/04/2022, 19:05

Outras decisões

03/03/2022, 14:21

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

10/02/2022, 09:57

Juntada de certidão

10/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:44

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:45

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/12/2021, 00:16

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:58

Apensado ao processo 0031301-80.2016.8.07.0018

12/11/2020, 13:50

Recebidos os autos

05/08/2020, 21:14

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:08

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

02/08/2020, 18:46

Juntada de certidão

02/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:36

Recebidos os autos

29/07/2020, 10:39

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2020, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

20/07/2020, 11:39

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:45

Decorrido prazo de DANIEL LIRA ROCHA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de ROSICLEIDE OLIVEIRA ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Juntada de certidão

15/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de especificação de provas

08/05/2020, 18:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada - 20/08/2020 14:30

07/04/2020, 12:43

Juntada de certidão

24/03/2020, 18:55

Recebidos os autos

23/03/2020, 11:40

Decisão interlocutória - deferimento

20/03/2020, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

27/02/2020, 13:58

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de especificação de provas

21/02/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 16:09

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de DANIEL LIRA ROCHA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de ROSICLEIDE OLIVEIRA ALVES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de HUMBERTO BRASIL RIBEIRO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:56

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 07:48

Recebidos os autos

29/01/2020, 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento

29/01/2020, 17:58

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

12/11/2019, 13:48

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 23:42

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 13:39

Juntada de certidão

30/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 13:42

Juntada de certidão

18/07/2019, 18:43

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 17:06

Suscitado Conflito de Competência

09/07/2019, 16:25

Recebidos os autos

09/07/2019, 16:25

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

19/06/2019, 13:40

Juntada de certidão

19/06/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 12:41

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:20

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2019, 14:24

Recebidos os autos

30/05/2019, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

13/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Manifestação;

12/05/2019, 23:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:28

Juntada de certidão

08/05/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

03/04/2019, 13:49

Recebidos os autos

03/04/2019, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

11/03/2019, 12:44

Juntada de certidão

11/03/2019, 12:43

Juntada de certidão

08/03/2019, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de Manifestação;

05/02/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2019, 17:07

Recebidos os autos

31/01/2019, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

12/12/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 17:34

Certidão

•03/04/2025, 15:45

Decisão

•03/04/2025, 15:37

Sentença

•13/01/2025, 14:29

Sentença

•13/01/2025, 14:28

Decisão

•31/07/2024, 16:47

Decisão

•02/05/2024, 15:42

Certidão

•15/12/2023, 17:12

Decisão

•15/12/2023, 15:03

Decisão

•04/07/2023, 18:27

Decisão

•17/04/2023, 12:26

Decisão

•14/04/2023, 16:36

Decisão

•03/03/2023, 12:00

Decisão

•02/03/2023, 18:13

Todos os documentos(52)

Sentença

•04/04/2025, 13:39

Sentença

•03/04/2025, 18:57

Certidão

•03/04/2025, 15:45

Decisão

•03/04/2025, 15:37

Sentença

•13/01/2025, 14:29

Sentença

•13/01/2025, 14:28

Decisão

•31/07/2024, 16:47

Decisão

•02/05/2024, 15:42

Certidão

•15/12/2023, 17:12

Decisão

•15/12/2023, 15:03

Decisão

•04/07/2023, 18:27

Decisão

•17/04/2023, 12:26

Decisão

•14/04/2023, 16:36

Decisão

•03/03/2023, 12:00

Decisão

•02/03/2023, 18:13

Decisão

•27/05/2022, 20:59

Decisão

•02/05/2022, 13:56

Decisão

•02/05/2022, 13:02

Decisão

•03/03/2022, 14:21

Decisão

•05/08/2020, 21:14

Decisão

•29/07/2020, 12:22

Decisão

•29/07/2020, 10:39

Decisão

•23/03/2020, 11:40

Decisão

•31/01/2020, 16:16

Decisão

•29/01/2020, 17:58

Decisão

•09/07/2019, 16:25

Decisão

•30/05/2019, 22:57

Decisão

•30/05/2019, 14:24

Decisão

•03/04/2019, 13:49

Decisão

•31/01/2019, 17:07

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

SENTENÇA

•10/12/2018, 17:38

Despacho

•10/12/2018, 17:38

Acórdão

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Despacho

•10/12/2018, 17:38

Despacho

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Despacho

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

SENTENÇA

•10/12/2018, 17:38

Acórdão

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Despacho

•10/12/2018, 17:38

Despacho

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38

Decisão

•10/12/2018, 17:38