Embargos de Declaração Cível 0708176-61.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 48903·CPF·Representa: Réu

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 8043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

MARIA VALDIRENE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE ALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/02/2025, 19:50

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de MARIA VALDIRENE ALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:29

09/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/02/2025, 19:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

19/02/2025, 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 14:20

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:59

Conhecido o recurso de MARIA VALDIRENE ALVES DA SILVA - CPF: 783.847.293-87 (RECORRENTE) e provido

03/02/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:55

Juntada de intimação de pauta

18/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2024, 14:41

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/12/2024, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

19/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:53

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:40

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:20

Acórdão

•04/02/2025, 16:07

Decisão

•18/11/2024, 16:05

Sentença

•23/10/2024, 09:04

Despacho

•18/10/2024, 19:05

Sentença

•04/10/2024, 09:07

Decisão

•23/07/2024, 17:56

Despacho

•12/07/2024, 18:47

Despacho

•08/07/2024, 19:00

Decisão

•03/07/2024, 19:34

Decisão

•03/06/2024, 13:27

Decisão

•28/05/2024, 18:30

Decisão

•09/05/2024, 16:03

Todos os documentos(16)

Acórdão

•09/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:20

Acórdão

•04/02/2025, 16:07

Decisão

•18/11/2024, 16:05

Sentença

•23/10/2024, 09:04

Despacho

•18/10/2024, 19:05

Sentença

•04/10/2024, 09:07

Decisão

•23/07/2024, 17:56

Despacho

•12/07/2024, 18:47

Despacho

•08/07/2024, 19:00

Decisão

•03/07/2024, 19:34

Decisão

•03/06/2024, 13:27

Decisão

•28/05/2024, 18:30

Decisão

•09/05/2024, 16:03

Decisão

•07/05/2024, 16:34