Embargos de Declaração Cível 0703849-78.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 327.984,19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANA DE LIMA GONZAGA

OAB/DF 62231·CPF·Representa: Autor

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA

OAB/DF 23803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JM TERRAPLANAGEM

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:31

Conhecido o recurso de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 24.946.352/0001-00 (EMBARGANTE) e provido em parte

09/09/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2022, 15:08

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 21:02

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:31

Conhecido o recurso de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 24.946.352/0001-00 (EMBARGANTE) e provido em parte

09/09/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•15/09/2022, 19:58

Despacho

•01/07/2022, 16:38

09/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2022, 15:08

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:23

Recebidos os autos

30/06/2022, 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/06/2022, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/06/2022, 17:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2022, 16:23

Publicado Ementa em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

10/06/2022, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2022, 14:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 20:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/04/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

08/04/2022, 19:53

Recebidos os autos

08/04/2022, 19:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/04/2022, 19:49

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/04/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 12:23

Despacho

•30/06/2022, 17:23

Acórdão

•13/06/2022, 19:39

Sentença

•16/01/2022, 21:53

Sentença

•15/01/2022, 16:02

Decisão

•11/10/2021, 15:43

Decisão

•11/10/2021, 15:29

Decisão

•20/09/2021, 18:28

Decisão

•20/09/2021, 15:15

Despacho

•03/09/2021, 15:11

Despacho

•03/09/2021, 15:10

Despacho

•09/08/2021, 17:36

Despacho

•09/08/2021, 13:44

Despacho

•16/06/2021, 07:47

Todos os documentos(16)

Acórdão

•15/09/2022, 19:58

Despacho

•01/07/2022, 16:38

Despacho

•30/06/2022, 17:23

Acórdão

•13/06/2022, 19:39

Sentença

•16/01/2022, 21:53

Sentença

•15/01/2022, 16:02

Decisão

•11/10/2021, 15:43

Decisão

•11/10/2021, 15:29

Decisão

•20/09/2021, 18:28

Decisão

•20/09/2021, 15:15

Despacho

•03/09/2021, 15:11

Despacho

•03/09/2021, 15:10

Despacho

•09/08/2021, 17:36

Despacho

•09/08/2021, 13:44

Despacho

•16/06/2021, 07:47

Despacho

•15/06/2021, 21:32