Execução de Título Extrajudicial 0766328-45.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0766328-45.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766328-45.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: BEATRIZ MENDES DE CARVALHO EXECUTADO: FERNANDA ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 145,17), e intimada, a parte executada não se manifestou acerca da penhora realizada. Ademais, verifico que a parte exequente tem PIX habilitado de sua titularidade com chave CPF. Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 145,17, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - CPF: 044.927.741-06, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações quanto às duas últimas declarações de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Assim, deverá a parte exequente indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, mediante a expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Recebidos os autos

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