Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010650-15.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LUIS FELIPE GIESTEIRA

CPF

Autor

ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA

CPF

Autor

CAENGE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Autor

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LUIS FELIPE GIESTEIRA

CPF

Autor

ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA

CPF

Autor

CAENGE

Terceiro

CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA

Terceiro

CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA

CPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS FELIPE GIESTEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Autor

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Réu

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2021, 23:20

Transitado em Julgado em 22/06/2021

28/06/2021, 23:10

Juntada de certidão

28/06/2021, 23:06

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/10/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/10/2020, 11:29

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

25/09/2020, 16:14

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

25/09/2020, 16:14

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

28/06/2021, 23:20

Transitado em Julgado em 22/06/2021

28/06/2021, 23:10

Juntada de certidão

28/06/2021, 23:06

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/10/2020, 15:54

Documentos

Despacho

•25/09/2020, 16:13

Agravo

•25/08/2020, 17:10

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/10/2020, 11:29

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

25/09/2020, 16:14

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

25/09/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2020, 14:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/09/2020, 14:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/09/2020, 13:53

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:53

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 12:23

Publicado Certidão em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

26/08/2020, 09:42

Juntada de certidão

26/08/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de agravo

25/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de agravo

10/08/2020, 11:01

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/07/2020, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/07/2020, 14:47

Recebidos os autos

30/07/2020, 14:47

Recurso Especial não admitido

30/07/2020, 12:52

Recurso Especial não admitido

30/07/2020, 12:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/07/2020, 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2020, 12:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/07/2020, 11:13

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:02

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:02

Publicado Certidão em 06/07/2020.

10/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:23

Juntada de certidão

01/07/2020, 10:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/07/2020, 09:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/06/2020, 12:12

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2020, 11:25

Publicado Ementa em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2020, 09:56

Julgado improcedente o pedido

29/05/2020, 16:55

Deliberado em Sessão - julgado

28/05/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:05

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/03/2020, 17:00

Recebidos os autos

26/03/2020, 12:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/03/2020, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/03/2020, 07:42

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:16

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:16

Recebidos os autos

03/03/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

02/03/2020, 16:54

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

10/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 19:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2020, 11:56

Publicado Ementa em 31/01/2020.

01/02/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 02:29

Recebidos os autos

27/01/2020, 12:13

Julgado improcedente o pedido

23/01/2020, 13:00

Deliberado em Sessão - julgado

22/01/2020, 17:06

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:37

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:37

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:37

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:36

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:34

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:34

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:34

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 18:37

Incluído em pauta para 13/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

12/11/2019, 18:37

Recebidos os autos

11/11/2019, 19:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

11/11/2019, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/10/2019, 13:08

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA - CPF: 611.793.960-49 (APELANTE) em 24/10/2019.

25/10/2019, 13:07

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:07

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:58

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:58

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:58

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:58

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:26

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 12:23

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:17

Recebidos os autos

14/10/2019, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

14/10/2019, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

03/10/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 16:46

Publicado Despacho em 26/09/2019.

27/09/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 02:29

Recebidos os autos

23/09/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/09/2019, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/09/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 15:28

Recebidos os autos

19/09/2019, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/09/2019, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/09/2019, 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)

09/09/2019, 16:46

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/09/2019, 15:43

Juntada de certidão

05/09/2019, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/08/2019, 13:24

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 14:28

Publicado Certidão em 13/08/2019.

13/08/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 02:32

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:35

Decorrido prazo de ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 04:33

Decorrido prazo de LUIS FELIPE GIESTEIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 04:33

Decorrido prazo de DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 04:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 17:41

Publicado Certidão em 31/05/2019.

31/05/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 02:25

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 17:21

Agravo

•25/08/2020, 17:10

Agravo

•10/08/2020, 11:01

Agravo

•10/08/2020, 11:01

Decisão

•31/07/2020, 06:35

Decisão

•31/07/2020, 06:35

Decisão

•30/07/2020, 14:47

Decisão

•30/07/2020, 14:47

Acórdão

•01/06/2020, 19:36

Despacho

•03/03/2020, 14:01

Despacho

•03/03/2020, 10:43

Acórdão

•25/01/2020, 11:31

Despacho

•14/10/2019, 16:48

Despacho

•14/10/2019, 16:17

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Despacho

•25/09/2020, 16:13

Agravo

•25/08/2020, 17:10

Agravo

•25/08/2020, 17:10

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•31/07/2020, 06:35

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Despacho

•23/09/2019, 19:23

Despacho

•23/09/2019, 18:47

Sentença

•28/05/2019, 17:21

Decisão

•28/05/2019, 17:21

Sentença

•28/05/2019, 17:21

Decisão

•28/05/2019, 17:21

Despacho

•28/05/2019, 17:21

Decisão

•28/05/2019, 17:21