Execução de Título Extrajudicial 0708469-64.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708469-64.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 17:39

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:25

Outras decisões

08/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/10/2025, 21:33

Processo Desarquivado

07/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 11/06/2024

13/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de BECKENBAUER OLIVEIRA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:48

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708469-64.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: BECKENBAUER OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP ajuizou ação de execução em face de BECKENBAUER OLIVEIRA DE SOUZA. Em manifestação ao ID 196521609, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:25

Sentença

•13/05/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708469-64.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: BECKENBAUER OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP ajuizou ação de execução em face de BECKENBAUER OLIVEIRA DE SOUZA. Em manifestação ao ID 196521609, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BECKENBAUER OLIVEIRA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

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