Cumprimento de sentença 0701202-42.2018.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701202-42.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:13

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701202-42.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: BRF S.A. EXECUTADO: S.S PORTO ALIMENTOS LTDA DECISÃO Requer o exequente a suspensão processual em razão da inexistência de bens penhoráveis. Na decisão de ID. 146938114, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, em razão da execução frustrada (art. 921, III e §1º, do CPC), tendo decorrido o prazo suspensivo em 17/01/2024. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que esta só poderá ocorrer uma única vez no curso do feito, consoante art. 921, §4º do CPC. Retorne os autos ao arquivo provisório para a contagem da prescrição intercorrente. Ressalto que, findo o prazo de suspensão em 17/1/2024, houve início automático do prazo da prescrição intercorrente de 5 anos. Vencido o prazo in albis, intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c art. 921, §5º e art. 924, V, todos os CPC). BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:57

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:44

Indeferido o pedido de BRF S.A. - CNPJ: 01.838.723/0001-27 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 14:20

Decisão

•10/05/2024, 14:20

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BRF S.A. - CNPJ: 01.838.723/0001-27 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

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