Procedimento Comum Cível 0702004-33.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.590.176,09

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

LUIS TODERATI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR DISTRIBUIDORA

Terceiro

BR

Terceiro

POSTO PASSARELA LTDA

CNPJ

Reu

HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

LUIS TODERATI

CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ FAVERO

OAB/SC 10874·CPF·Representa: Réu

VANUZA VIDAL SAMPAIO

OAB/PE 16545·CPF·Representa: Réu

DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO

OAB/RJ 207407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:07

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

03/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de POSTO PASSARELA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:53

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:48

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:07

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:52

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 14:15

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2024, 12:47

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

03/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de POSTO PASSARELA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:53

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702004-33.2019.8.07.0001. AGRAVANTE: POSTO PASSARELA LTDA AGRAVADA: VIBRA ENERGIA S.A DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 46535749, inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo POSTO PASSARELA LTDA, situação que ensejou a interposição de agravos direcionados às Cortes Superiores. O STJ (ID 58853328 – p. 4/7) conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. O STF, por sua vez (ID 58853329), através de decisão proferida pelo Ministro Vice-Presidente, determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para observância do rito dos repetitivos, tendo em vista o decidido no ARE 639.228 (Tema 424) e no ARE 748.371 (Tema 660). Considerando que a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral nos referidos paradigmas, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/06/2022, 16:18

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 12:51

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Recebidos os autos

12/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:00

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 13:00

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 13:00

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/03/2022, 11:48

Recebidos os autos

08/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:19

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/02/2022, 18:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/01/2022, 12:01

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:58

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/12/2021, 13:49

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:07

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2021, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de POSTO PASSARELA LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:49

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:36

Recebidos os autos

08/10/2021, 11:36

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/09/2021, 13:18

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.

19/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:39

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:39

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

14/06/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/01/2021, 15:21

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:00

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:45

Recebidos os autos

17/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2020, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/07/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:44

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:39

Recebidos os autos

10/07/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

10/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:10

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:51

Recebidos os autos

30/06/2020, 14:51

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2020, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/06/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:03

Decorrido prazo de POSTO PASSARELA LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:55

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 16:06

Recebidos os autos

09/06/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

09/06/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:08

Decorrido prazo de POSTO PASSARELA LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 23:57

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:13

Publicado Edital em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:13

Expedição de Edital.

03/03/2020, 14:02

Recebidos os autos

02/03/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2020, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/02/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:54

Juntada de certidão

17/02/2020, 12:53

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:15

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 18/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 16:37

Juntada de certidão

08/11/2019, 12:59

Expedição de Carta.

05/11/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:57

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:57

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:13

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/10/2019, 16:11

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:20

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 18:11

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 18:05

Recebidos os autos

11/09/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:19

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2019, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:07

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/09/2019, 13:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/09/2019, 13:05

Publicado Certidão em 04/09/2019.

04/09/2019, 07:24

Publicado Certidão em 04/09/2019.

04/09/2019, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 13:04

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/09/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:18

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/08/2019, 17:16

Juntada de certidão

28/08/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2019, 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2019, 18:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2019, 18:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/08/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:27

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/08/2019, 12:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/08/2019, 12:25

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:52

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:52

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:51

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:51

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:50

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:50

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:49

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 18:49

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:49

Recebidos os autos

15/08/2019, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2019, 14:59

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 10:52

Juntada de certidão

08/08/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

05/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 12:55

Publicado Certidão em 01/08/2019.

01/08/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 05:52

Juntada de certidão

30/07/2019, 12:38

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:54

Publicado Certidão em 04/07/2019.

04/07/2019, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:36

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:36

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:10

Juntada de certidão

10/05/2019, 15:18

Juntada de certidão

09/05/2019, 15:08

Juntada de certidão

08/05/2019, 14:42

Juntada de certidão

07/05/2019, 14:40

Expedição de Carta.

06/05/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 16:42

Publicado Decisão em 26/04/2019.

26/04/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:49

Recebidos os autos

23/04/2019, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2019, 18:03

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 12:22

Publicado Certidão em 28/03/2019.

28/03/2019, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/03/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 17:18

Juntada de certidão

26/03/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/03/2019, 16:27

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 04:31

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 05:39

Publicado Decisão em 08/03/2019.

08/03/2019, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 13:58

Recebidos os autos

28/02/2019, 21:16

Decisão interlocutória - recebido

28/02/2019, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

28/02/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 16:21

Publicado Certidão em 26/02/2019.

26/02/2019, 07:15

Publicado Decisão em 26/02/2019.

26/02/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 06:09

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:46

Juntada de certidão

22/02/2019, 15:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/02/2019, 15:44

Juntada de certidão

22/02/2019, 13:17

Recebidos os autos

22/02/2019, 11:05

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2019, 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/02/2019, 11:03

Recebidos os autos

22/02/2019, 10:55

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2019, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/02/2019, 17:19

Juntada de certidão

19/02/2019, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2019, 17:09

Publicado Decisão em 12/02/2019.

12/02/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 14:13

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 14:13

Recebidos os autos

08/02/2019, 11:45

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2019, 11:45

Juntada de certidão

31/01/2019, 14:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

31/01/2019, 14:18

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

31/01/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

31/01/2019, 08:17

Distribuído por dependência

31/01/2019, 08:17

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2024, 12:47

Despacho

•26/08/2023, 00:03

Despacho

•25/08/2023, 22:54

Agravo

•06/07/2023, 11:26

Agravo

•06/07/2023, 11:26

Decisão

•04/06/2023, 23:06

Acórdão

•07/03/2023, 17:37

Sentença

•12/04/2022, 13:00

Sentença

•12/04/2022, 13:00

Decisão

•08/03/2022, 11:19

Decisão

•08/03/2022, 11:19

Decisão

•14/12/2021, 17:58

Decisão

•14/12/2021, 17:58

Todos os documentos(38)

Decisão

•09/05/2024, 14:15

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2024, 12:47

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2024, 12:47

Despacho

•26/08/2023, 00:03

Despacho

•25/08/2023, 22:54

Agravo

•06/07/2023, 11:26

Agravo

•06/07/2023, 11:26

Decisão

•04/06/2023, 23:06

Acórdão

•07/03/2023, 17:37

Sentença

•12/04/2022, 13:00

Sentença

•12/04/2022, 13:00

Decisão

•08/03/2022, 11:19

Decisão

•08/03/2022, 11:19

Decisão

•14/12/2021, 17:58

Decisão

•14/12/2021, 17:58

Decisão

•23/11/2021, 18:07

Decisão

•23/11/2021, 18:07

Decisão

•08/10/2021, 11:35

Decisão

•08/10/2021, 11:35

Decisão

•16/06/2021, 16:39

Decisão

•16/06/2021, 16:39

Decisão

•17/07/2020, 16:46

Decisão

•17/07/2020, 16:46

Decisão

•10/07/2020, 12:53

Decisão

•10/07/2020, 12:53

Decisão

•30/06/2020, 14:51

Decisão

•30/06/2020, 14:51

Despacho

•09/06/2020, 20:42

Despacho

•09/06/2020, 20:42

Decisão

•02/03/2020, 17:56

Decisão

•02/03/2020, 17:56

Decisão

•11/09/2019, 16:19

Decisão

•15/08/2019, 14:59

Decisão

•23/04/2019, 18:03

Decisão

•28/02/2019, 21:16

Decisão

•22/02/2019, 11:05

Decisão

•08/02/2019, 11:45

Anexo

•31/01/2019, 08:17