Acordo de Não Persecução Penal 0714641-93.2022.8.07.0006 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0714641-93.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:09

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 20:03

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714641-93.2022.8.07.0006. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: WELLINTON RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, no que tange a WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos. Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado digitalmente.

13/05/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 17:11

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 13:58

Sentença

•02/02/2024, 15:25

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 14/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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