Execução Fiscal 0002990-97.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.542.467,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA

OAB/DF 14419·CPF·Representa: Autor

JOSE GONCALVES DE LACERDA

OAB/DF 1390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BASILIO PONTE

Reu

BRASILIO PONTE

CPF

Reu

JOSE ASTELIO PONTE FILHO

CPF

Reu

JOSE ASTELIO PONTE FILHO <>

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:12

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 17:05

Despacho

•25/03/2024, 15:59

25/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:06

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/06/2023, 18:39

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/03/2023, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 17:13

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:37

Recebidos os autos

01/09/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:57

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2022, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2022, 16:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de BRASILIO PONTE em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ASTELIO PONTE FILHO em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002990-97.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, BRASILIO PONTE, JOSE ASTELIO PONTE FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO.

11/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:11

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:14

Declarada incompetência

01/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de BRASILIO PONTE em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de JOSE ASTELIO PONTE FILHO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:15

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 04:01

Decisão

•29/09/2023, 18:53

Decisão

•17/03/2023, 17:13

Decisão

•01/09/2022, 19:57

Decisão

•01/09/2022, 19:57

Decisão

•10/11/2021, 15:11

Decisão

•01/10/2021, 15:14