Execução Fiscal 0000586-78.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.117.402,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON PINTO DE QUEIROZ

OAB/GO 8605·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ BARBOSA

OAB/DF 9518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARNALDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS

CPF

Reu

MAURICIO DE BRITO SANTOS

CPF

Reu

PAPELARIA RITZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

VITOR BERNARDES COSTA

CPF

Reu

OCTAVIO BRANDAO CALDAS NETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:18

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de OCTAVIO BRANDAO CALDAS NETTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:34

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/10/2023, 18:27

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:18

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:16

Documentos

Anexo

•23/05/2024, 18:58

Decisão

•16/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de OCTAVIO BRANDAO CALDAS NETTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:34

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:52

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:45

Recebidos os autos

24/08/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/05/2022, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2022, 17:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de VITOR BERNARDES COSTA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS SILVA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAPELARIA RITZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000586-78.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO DOS SANTOS SILVA, MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS, MAURICIO DE BRITO SANTOS, PAPELARIA RITZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, VITOR BERNARDES COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS

11/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:38

Declarada incompetência

11/10/2021, 19:19

Recebidos os autos

11/10/2021, 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de VITOR BERNARDES COSTA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS SILVA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de PAPELARIA RITZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 20:42

Decisão

•10/10/2023, 18:27

Despacho

•01/03/2023, 23:01

Despacho

•23/02/2023, 18:52

Despacho

•24/08/2022, 20:14

Despacho

•24/08/2022, 20:14

Decisão

•10/11/2021, 17:38

Decisão

•11/10/2021, 19:19