Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703606-12.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 187.052,77

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

AURELIO SILVA DE AGUIAR

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

AGENCIA INSS - BRASILIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NATAN DA SILVA

OAB/GO 41526·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AURELIO SILVA DE AGUIAR

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

ALCUNHA

AGENCIA INSS - BRASILIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUFRASIO E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 21/02/2026

23/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de AURELIO SILVA DE AGUIAR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

22/01/2026, 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de certidão

19/12/2025, 19:41

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 19:41

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de AURELIO SILVA DE AGUIAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:45

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 21/02/2026

23/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de AURELIO SILVA DE AGUIAR em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:57

Sentença

•04/12/2025, 14:08

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

22/01/2026, 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Juntada de certidão

19/12/2025, 19:41

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 19:41

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de AURELIO SILVA DE AGUIAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:14

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:09

Juntada de alvará de levantamento

09/12/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:36

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/12/2025, 19:03

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:30

Recebidos os autos

28/10/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de AURELIO SILVA DE AGUIAR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 14:59

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:48

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 14:12

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:12

Juntada de alvará de levantamento

25/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:38

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:33

Outras decisões

24/09/2025, 15:33

Desentranhado o documento

24/09/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual

24/09/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual

24/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/09/2025, 12:42

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/09/2025, 11:35

Processo Desarquivado

20/09/2025, 04:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/09/2025, 17:06

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 18:51

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

10/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703606-12.2022.8.07.0015. AUTOR: AURELIO SILVA DE AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido do exequente de destacamento dos honorários contratuais no ofício requisitório dos autos. No entanto, verifico que pedido do autor consiste em fracionamento

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:25

Deferido em parte o pedido de AURELIO SILVA DE AGUIAR - CPF: 313.689.301-82 (AUTOR)

07/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de ofício de requisição

04/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:08

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:17

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/03/2023, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

13/03/2023, 08:46

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/03/2023, 16:11

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:11

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:26

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 20:22

Recebidos os autos

10/01/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

01/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2022, 14:08

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

25/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/10/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de AURELIO SILVA DE AGUIAR em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:57

Julgado procedente o pedido

30/08/2022, 15:43

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de AURELIO SILVA DE AGUIAR em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de laudo

23/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2022, 20:39

Juntada de Petição de réplica

18/03/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 20:34

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 10:27

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:25

Recebidos os autos

10/03/2022, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/03/2022, 14:24

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 13:52

Sentença

•04/12/2025, 14:08

Decisão

•28/10/2025, 13:05

Decisão

•28/10/2025, 13:05

Decisão

•24/09/2025, 15:33

Decisão

•24/09/2025, 15:33

Sentença

•23/09/2025, 13:14

Anexo

•19/09/2025, 17:06

Despacho

•10/08/2023, 18:00

Decisão

•07/08/2023, 14:25

Decisão

•07/08/2023, 14:25

Decisão

•19/05/2023, 16:47

Decisão

•19/05/2023, 16:47

Despacho

•15/03/2023, 13:40

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/12/2025, 13:57

Sentença

•04/12/2025, 14:08

Sentença

•04/12/2025, 14:08

Decisão

•28/10/2025, 13:05

Decisão

•28/10/2025, 13:05

Decisão

•24/09/2025, 15:33

Decisão

•24/09/2025, 15:33

Sentença

•23/09/2025, 13:14

Anexo

•19/09/2025, 17:06

Despacho

•10/08/2023, 18:00

Decisão

•07/08/2023, 14:25

Decisão

•07/08/2023, 14:25

Decisão

•19/05/2023, 16:47

Decisão

•19/05/2023, 16:47

Despacho

•15/03/2023, 13:40

Despacho

•15/03/2023, 13:40

Despacho

•10/03/2023, 15:52

Despacho

•01/03/2023, 17:02

Despacho

•01/03/2023, 17:02

Despacho

•10/01/2023, 20:22

Despacho

•10/01/2023, 20:22

Decisão

•25/10/2022, 16:33

Sentença

•30/08/2022, 15:43

Decisão

•10/03/2022, 16:00

Documento de Comprovação

•02/03/2022, 13:52