Monitória 0702632-04.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.327,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

DELVANY JOSE DE PAULO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTACAO JEANS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 3290·CPF·Representa: Autor

COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

06/12/2024, 14:18

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/12/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de DELVANY JOSE DE PAULO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:34

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:25

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:02

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

19/10/2024, 21:03

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

06/12/2024, 14:18

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/12/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 17:32

Sentença

•05/11/2024, 17:32

04/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de DELVANY JOSE DE PAULO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:34

Publicado Sentença em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:25

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:02

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 02:37

Recebidos os autos

19/10/2024, 21:03

Outras decisões

19/10/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de DELVANY JOSE DE PAULO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DELVANY JOSE DE PAULO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/10/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de DELVANY JOSE DE PAULO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de DELVANY JOSE DE PAULO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:37

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:28

Outras decisões

11/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:14

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

30/05/2024, 01:45

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702632-04.2024.8.07.0015. AUTOR: DELVANY JOSE DE PAULO REU: ESTACAO JEANS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, em vista da documentação acostada no ID 195273753, que corrobora a declaração de hipossuficiência econômica do requerente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) DEFIRO a gratuidade judiciária em benefício dessa parte. Ainda preliminarmente, não vislumbro justificativa para que o Ministério Público seja cadastrado neste feito, motivo pelo qual PROMOVO o descadastramento do "parquet". No mais, o pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts. 700 a 702, todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob a pena do artigo 701, §2º do CPC. Cumprida a obrigação e realizado o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa (art. 701, caput, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensados do pagamento de custas processuais (§1º, do Art. 701, do CPC). Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

14/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 16:51

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a DELVANY JOSE DE PAULO - CPF: 280.881.661-87 (AUTOR).

10/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/05/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:45

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:21

Declarada incompetência

02/05/2024, 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/05/2024, 07:58

Distribuído por sorteio

01/05/2024, 11:05

Decisão

•19/10/2024, 21:03

Decisão

•19/10/2024, 21:03

Decisão

•11/07/2024, 15:28

Decisão

•11/07/2024, 15:28

Decisão

•10/05/2024, 17:02

Decisão

•10/05/2024, 17:02

Decisão

•02/05/2024, 13:21

Decisão

•02/05/2024, 13:21