Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704980-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Autor

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Autor

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Autor

PAULA COSTA VILELA

OAB/DF 41074·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Terceiro

RAFHA CONSTRUTORA

Terceiro

RAPHA

Terceiro

LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO ROSA ASSUNCAO

CPF

Reu

DANIEL ROMAO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Autor

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Autor

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Autor

PAULA COSTA VILELA

OAB/DF 41074·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 06/05/2024

10/05/2024, 16:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:26

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:26

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2023, 14:50

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 06/05/2024

10/05/2024, 16:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2023, 16:53

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/05/2024, 16:07

Despacho

•31/08/2023, 10:10

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:26

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:26

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 11:33

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo

25/07/2023, 16:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 18:44

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:44

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2023, 14:17

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 15:45

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:09

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023, 12:20

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL ROMAO LOPES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO ROSA ASSUNCAO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:07

Publicado Ementa em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:07

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.617.205/0001-95 (EMBARGANTE) e provido em parte

20/04/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

24/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 20:56

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:09

Recebidos os autos

08/02/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

08/02/2023, 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

08/02/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de DANIEL ROMAO LOPES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO ROSA ASSUNCAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 11:33

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:12

Conhecido em parte o recurso de DANIEL ROMAO LOPES - CPF: 793.503.561-04 (APELANTE) e provido em parte

09/12/2022, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:36

Deliberado em Sessão - Retirado

04/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022, 15:30

Recebidos os autos

01/10/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/09/2022, 17:43

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/08/2022, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2022, 12:20

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/08/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 16:12

Despacho

•25/08/2023, 23:26

Agravo

•25/07/2023, 16:31

Decisão

•30/06/2023, 12:56

Decisão

•26/06/2023, 18:44

Acórdão

•25/04/2023, 14:08

Despacho

•08/02/2023, 16:24

Despacho

•08/02/2023, 16:12

Acórdão

•12/12/2022, 14:14

Decisão

•11/07/2022, 11:32

Decisão

•11/07/2022, 11:32

Decisão

•29/06/2022, 18:12

Decisão

•29/06/2022, 18:12

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 20:52

Todos os documentos(44)

TipoProcessoDocumento#870

•10/05/2024, 16:07

Despacho

•31/08/2023, 10:10

Despacho

•25/08/2023, 23:26

Agravo

•25/07/2023, 16:31

Decisão

•30/06/2023, 12:56

Decisão

•26/06/2023, 18:44

Acórdão

•25/04/2023, 14:08

Despacho

•08/02/2023, 16:24

Despacho

•08/02/2023, 16:12

Acórdão

•12/12/2022, 14:14

Decisão

•11/07/2022, 11:32

Decisão

•11/07/2022, 11:32

Decisão

•29/06/2022, 18:12

Decisão

•29/06/2022, 18:12

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 20:52

Sentença

•10/06/2022, 16:24

Sentença

•10/06/2022, 16:24

Sentença

•09/05/2022, 12:39

Sentença

•06/05/2022, 18:39

Sentença

•06/05/2022, 18:39

Decisão

•09/03/2022, 19:25

Decisão

•09/03/2022, 19:25

Decisão

•26/10/2021, 09:38

Decisão

•25/10/2021, 19:17

Decisão

•21/07/2021, 17:39

Decisão

•21/07/2021, 17:19

Decisão

•21/07/2021, 17:19

Decisão

•28/05/2021, 18:37

Decisão

•28/05/2021, 18:37

Decisão

•07/05/2021, 14:58

Decisão

•07/05/2021, 14:58

Decisão

•22/04/2021, 18:20

Decisão

•22/04/2021, 18:20

Despacho

•07/04/2021, 16:39

Despacho

•07/04/2021, 16:39

Decisão

•02/02/2021, 17:40

Decisão

•02/02/2021, 17:40

Despacho

•06/10/2020, 14:47

Despacho

•06/10/2020, 14:47

Decisão

•30/07/2020, 18:12

Decisão

•30/07/2020, 18:12

Ofício

•17/07/2020, 13:13

Decisão

•18/02/2020, 18:44

Decisão

•18/02/2020, 18:44