Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717918-64.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.873,77

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALEXANDRE VARELA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DAVID MAXSUEL LIMA

OAB/DF 64271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ALEXANDRE VARELA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE VARELA MOREIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS - DGP DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

DAVID MAXSUEL LIMA

OAB/DF 64271·CPF·Representa: Réu

AIDA MASCARENHAS CAMPOS

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

Representa: Réu

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB/DF 27162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE VARELA MOREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 07:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE VARELA MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:15

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/02/2026, 13:50

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE VARELA MOREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Despacho em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:12

Despacho

•12/03/2026, 10:50

12/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2026, 15:24

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 07:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE VARELA MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:15

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de agravo

09/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

26/12/2025, 17:34

Recurso Especial não admitido

26/12/2025, 17:34

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 14:30

Juntada de certidão

26/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/11/2025, 20:41

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/11/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/11/2025, 13:23

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2025, 13:57

Publicado Ementa em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VARELA MOREIRA - CPF: 003.592.001-76 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2025, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 16:41

Recebidos os autos

28/08/2025, 23:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

20/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:17

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/08/2025, 18:37

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 16:23

Publicado Ementa em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VARELA MOREIRA - CPF: 003.592.001-76 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2025, 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2025, 16:09

Expedição de Intimação de Pauta.

10/06/2025, 16:09

Recebidos os autos

05/06/2025, 22:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/04/2025, 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025, 18:25

Recebidos os autos

09/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/04/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 12:02

Agravo

•09/02/2026, 15:56

Decisão

•29/12/2025, 16:09

Decisão

•26/12/2025, 17:34

Acórdão

•15/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:04

Acórdão

•24/07/2025, 01:21

Sentença

•12/02/2025, 16:37

Decisão

•18/12/2024, 12:42

Sentença

•26/11/2024, 13:50

Decisão

•18/11/2024, 17:44

Despacho

•05/11/2024, 18:00

Decisão

•24/10/2024, 17:02

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/03/2026, 17:12

Despacho

•12/03/2026, 10:50

Agravo

•09/02/2026, 15:56

Decisão

•29/12/2025, 16:09

Decisão

•26/12/2025, 17:34

Acórdão

•15/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:04

Acórdão

•24/07/2025, 01:21

Sentença

•12/02/2025, 16:37

Decisão

•18/12/2024, 12:42

Sentença

•26/11/2024, 13:50

Decisão

•18/11/2024, 17:44

Despacho

•05/11/2024, 18:00

Decisão

•24/10/2024, 17:02

Decisão

•02/10/2024, 15:42

Despacho

•26/09/2024, 17:32

Despacho

•16/09/2024, 17:40

Decisão

•09/09/2024, 17:37

Decisão

•30/08/2024, 17:13

Despacho

•20/08/2024, 17:07

Despacho

•19/08/2024, 18:00

Despacho

•09/08/2024, 17:46

Decisão

•07/08/2024, 17:06

Decisão

•16/07/2024, 15:20

Decisão

•08/07/2024, 18:01

Decisão

•04/07/2024, 17:12

Anexo

•24/06/2024, 13:35

Decisão

•03/06/2024, 15:26

Decisão

•17/05/2024, 16:52

Decisão

•09/05/2024, 17:56