Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0743376-72.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0743376-72.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:49

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743376-72.2023.8.07.0016. REQUERENTE: HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório. Por decisão, devidamente fundamentada, foi solicitada a emenda da inicial. Eis o teor da decisão: “A lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, d Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:35

Indeferida a petição inicial

30/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

09/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/08/2023, 13:18

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743376-72.2023.8.07.0016. REQUERENTE: HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, no artigo 5º, prevê as partes que podem litigar, como autores, no Juiz Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:55

Determinada a emenda à inicial

04/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/08/2023, 16:13

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:35

Sentença

•30/08/2023, 15:35

—

Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Decorrido prazo de HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Publicado Sentença em 01/09/2023.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Todas as movimentações(21)