Execução de Título Extrajudicial 0051254-52.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0051254-52.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051254-52.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: SUELI DE OLIVEIRA SOUZA Decisão Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial amparada em nota promissória. Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 29516672, até o dia 06/02/2018). Após o transcurso do prazo de suspensão, veio aos autos a notícia de falecimento da executada, ID 29516679, ocasião em que foi determinada a suspensão do feito por 3 meses, nos termos do art. 313, §§ 1º e 2º do CPC, ID 47238219. Nesse contexto, houve a regularização do polo passivo da demanda, passando a figurar o espólio da devedora, representado por SUELI DE OLIVEIRA SOUZA. Após a citação do espólio, foram realizadas novas pesquisas de bens, as quais resultaram infrutíferas, ID 134903827, razão pela qual o credor requereu a suspensão da execução por um ano, nos termos do art 921, do CPC. Nesse cenário, não obstante o deferimento do pedido para suspensão da execução constante da decisão de ID 156773334, verifica-se que o prazo da prescrição intercorrente foi iniciado em 07/02/2018. Assim, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 921, parágrafo 5º do CPC. Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos fluirão da data da publicação deste despacho no órgão oficial (art. 346 do CPC). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(126)

legal

Todos os documentos(35)