Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0044039-69.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DANIEL DEZIDERIO CHAVES

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ZALMIR PEDROSO LAPPANN

Autor

ARKIBAL SOCORRO FERREIRA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CELIO PEREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR

OAB/DF 28563·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DE SOUZA

Representa: Autor

MARIANA KNOFEL JAGUARIBE

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DE SOUZA

Representa: Réu

MARIANA KNOFEL JAGUARIBE

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

DANIEL DEZIDERIO CHAVES

Autor

ZALMIR PEDROSO LAPPANN

Autor

ARKIBAL SOCORRO FERREIRA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CELIO PEREIRA DA SILVA

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA

Autor

FRANCISCO VANDI DE QUEIROZ

Autor

HELIO MARTINS

Autor

JOAQUIM FERREIRA DE MELO

Autor

MARCIO ANTONIO PERES

Autor

RAYMUNDO LUCINERI DE CARVALHO ARAUJO

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CELIO PEREIRA DA SILVA

Reu

DANIEL DEZIDERIO CHAVES

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA

Reu

ARKIBAL SOCORRO FERREIRA

Reu

FRANCISCO VANDI DE QUEIROZ

Reu

HELIO MARTINS

Reu

JOAQUIM FERREIRA DE MELO

Reu

MARCIO ANTONIO PERES

Reu

RAYMUNDO LUCINERI DE CARVALHO ARAUJO

Reu

ZALMIR PEDROSO LAPPANN

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR

OAB/DF 28563·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DE SOUZA

Representa: Autor

MARIANA KNOFEL JAGUARIBE

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO DE SOUZA

Representa: Réu

MARIANA KNOFEL JAGUARIBE

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR

OAB/DF 28563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 26/04/2024

09/05/2024, 15:53

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:36

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:18

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2018, 11:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

14/12/2018, 10:29

Juntada de certidão

14/12/2018, 10:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/11/2018, 13:58

Juntada de certidão

27/11/2018, 13:58

Classe Processual AGRAVO INTERNO (1208) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/11/2018, 13:55

Decorrido prazo de RAYMUNDO LUCINERI DE CARVALHO ARAUJO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de ZALMIR PEDROSO LAPPANN em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PERES em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 26/04/2024

09/05/2024, 15:53

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:36

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:18

Documentos

Certidão

•09/05/2024, 15:47

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2024, 15:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2018, 11:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

14/12/2018, 10:29

Juntada de certidão

14/12/2018, 10:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/11/2018, 13:58

Juntada de certidão

27/11/2018, 13:58

Classe Processual AGRAVO INTERNO (1208) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/11/2018, 13:55

Decorrido prazo de RAYMUNDO LUCINERI DE CARVALHO ARAUJO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de ZALMIR PEDROSO LAPPANN em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PERES em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de HELIO MARTINS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DE MELO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDI DE QUEIROZ em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de DANIEL DEZIDERIO CHAVES em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

21/11/2018, 17:23

Recebidos os autos

21/11/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/11/2018, 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2018, 18:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/11/2018, 17:31

Juntada de certidão

16/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 12:22

Juntada de certidão

03/11/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 13:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

30/10/2018, 18:49

Recebidos os autos

30/10/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/10/2018, 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/10/2018, 16:37

Recebidos os autos

30/10/2018, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/10/2018, 16:36

Recebidos os autos

30/10/2018, 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/10/2018, 16:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/10/2018, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/10/2018, 13:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/10/2018, 10:21

Juntada de certidão

30/10/2018, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2018, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2018.

26/10/2018, 02:16

Juntada de certidão

25/10/2018, 21:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

24/10/2018, 05:06

Juntada de Petição de agravo

23/10/2018, 19:46

Decorrido prazo de ZALMIR PEDROSO LAPPANN em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PERES em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de RAYMUNDO LUCINERI DE CARVALHO ARAUJO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DE MELO em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDI DE QUEIROZ em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de HELIO MARTINS em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de DANIEL DEZIDERIO CHAVES em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DA SILVA em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:21

Juntada de certidão

20/09/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 12:55

Recurso Especial não admitido

18/09/2018, 18:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2018, 18:46

Recebidos os autos

18/09/2018, 18:46

Recebidos os autos

18/09/2018, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2018, 14:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/09/2018, 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2018, 13:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/09/2018, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2018, 17:34

Publicado Certidão em 12/09/2018.

12/09/2018, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 13:23

Juntada de certidão

11/09/2018, 13:10

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO INTERNO (1208)

10/09/2018, 02:41

Juntada de Petição de agravo interno

06/09/2018, 11:22

Juntada de Petição de agravo

06/09/2018, 11:21

Decorrido prazo de ZALMIR PEDROSO LAPPANN em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Decorrido prazo de RAYMUNDO LUCINERI DE CARVALHO ARAUJO em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DE MELO em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PERES em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Decorrido prazo de HELIO MARTINS em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDI DE QUEIROZ em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DA SILVA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Decorrido prazo de DANIEL DEZIDERIO CHAVES em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 02:24

Juntada de certidão

09/08/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 09:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

06/08/2018, 15:11

Recebidos os autos

06/08/2018, 15:11

Recurso Especial não admitido

06/08/2018, 15:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/08/2018, 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2018, 12:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/08/2018, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2018, 12:30

Publicado Certidão em 24/07/2018.

24/07/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2018, 02:21

Juntada de certidão

19/07/2018, 15:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

19/07/2018, 13:49

Juntada de certidão

19/07/2018, 13:48

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2018, 13:59

Decorrido prazo de ZALMIR PEDROSO LAPPANN em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de RAYMUNDO LUCINERI DE CARVALHO ARAUJO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DE MELO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PERES em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de HELIO MARTINS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDI DE QUEIROZ em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DA SILVA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de DANIEL DEZIDERIO CHAVES em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de ARKIBAL SOCORRO FERREIRA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:25

Publicado Ementa em 26/06/2018.

26/06/2018, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:23

Recebidos os autos

21/06/2018, 18:21

Julgado procedente o pedido

21/06/2018, 13:16

Deliberado em Sessão - julgado

21/06/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 13:37

Recebidos os autos

30/05/2018, 18:45

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

30/05/2018, 18:43

Decorrido prazo de ZALMIR PEDROSO LAPPANN em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO PERES em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de RAYMUNDO LUCINERI DE CARVALHO ARAUJO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DE MELO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDI DE QUEIROZ em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de HELIO MARTINS em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA DA SILVA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de DANIEL DEZIDERIO CHAVES em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Decorrido prazo de ARKIBAL SOCORRO FERREIRA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 02:30

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

24/04/2018, 17:13

Juntada de certidão

24/04/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2018, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 02:02

Publicado Despacho em 19/04/2018.

19/04/2018, 02:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 13:25

Recebidos os autos

17/04/2018, 13:25

Conclusos para despacho para Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

16/04/2018, 18:35

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

13/04/2018, 12:49

Recebidos os autos

12/04/2018, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 18:46

Conclusos para despacho para Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

12/04/2018, 18:44

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

02/04/2018, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2018, 18:39

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

23/03/2018, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2018, 12:00

Publicado Ementa em 21/03/2018.

21/03/2018, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 14:14

Recebidos os autos

16/03/2018, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2018, 12:23

Deliberado em Sessão - julgado

14/03/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 15:57

Juntada de certidão

25/01/2018, 17:02

Juntada de certidão

25/01/2018, 12:56

Deliberado em Sessão - pedido de vista

24/01/2018, 17:17

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2018, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:56

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:56

Conclusos para despacho para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

12/01/2018, 14:54

Recebidos os autos

09/01/2018, 15:54

Conclusos para despacho para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

09/01/2018, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 16:32

Recebidos os autos

30/10/2017, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 02:02

Publicado Decisão em 17/08/2017.

17/08/2017, 02:02

Conclusos para relator(a) para MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

15/08/2017, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/08/2017, 13:27

Juntada de certidão

15/08/2017, 13:26

Juntada de certidão

15/08/2017, 13:10

Declarada incompetência

15/08/2017, 09:04

Recebidos os autos

15/08/2017, 09:04

Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

14/08/2017, 14:12

Conclusos para relator(a) para ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/08/2017, 14:05

Juntada de certidão

14/08/2017, 14:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/08/2017, 10:59

Recebidos os autos

14/08/2017, 10:59

Juntada de certidão

14/08/2017, 10:59

Recebidos os autos

10/08/2017, 13:12

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 13:12

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2024, 15:47

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2024, 15:47

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2024, 15:47

Despacho

•20/11/2018, 16:41

Despacho

•30/10/2018, 18:13

Despacho

•30/10/2018, 18:13

Agravo

•23/10/2018, 19:46

Agravo

•23/10/2018, 19:46

Decisão

•19/09/2018, 12:55

Decisão

•18/09/2018, 18:46

Agravo

•06/09/2018, 11:21

Agravo

•06/09/2018, 11:21

Decisão

•07/08/2018, 09:36

Todos os documentos(36)

Certidão

•09/05/2024, 15:47

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2024, 15:47

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2024, 15:47

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2024, 15:47

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2024, 15:47

Despacho

•20/11/2018, 16:41

Despacho

•30/10/2018, 18:13

Despacho

•30/10/2018, 18:13

Agravo

•23/10/2018, 19:46

Agravo

•23/10/2018, 19:46

Decisão

•19/09/2018, 12:55

Decisão

•18/09/2018, 18:46

Agravo

•06/09/2018, 11:21

Agravo

•06/09/2018, 11:21

Decisão

•07/08/2018, 09:36

Decisão

•06/08/2018, 15:11

Acórdão

•21/06/2018, 15:01

Despacho

•17/04/2018, 14:05

Despacho

•17/04/2018, 13:25

Despacho

•12/04/2018, 18:46

Acórdão

•15/03/2018, 15:29

Despacho

•15/01/2018, 14:49

Despacho

•12/01/2018, 14:56

Decisão

•15/08/2017, 09:04

Sentença

•25/06/2017, 22:20

Decisão

•09/06/2017, 16:28

Despacho

•27/04/2017, 15:18

Decisão

•03/04/2017, 19:23

Decisão

•29/03/2017, 13:52

Decisão

•29/03/2017, 13:51

Despacho

•29/03/2017, 13:51

Despacho

•29/03/2017, 13:51

Decisão

•29/03/2017, 13:51

Decisão

•29/03/2017, 13:51

Acórdão

•29/03/2017, 13:51

Despacho

•29/03/2017, 13:51