Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0701850-05.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 160.200,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará

Partes do Processo

EMMERSON DE OLIVEIRA NORONHA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EMMERSON DE OLIVEIRA NORONHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:52

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:52

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2025, 16:23

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

08/08/2025, 18:14

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

15/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:44

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:52

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:52

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 15:28

Sentença

•26/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2025, 16:23

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

08/08/2025, 18:14

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

15/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:44

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:55

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:56

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:52

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:22

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:43

Expedição de Alvará.

28/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

23/09/2024, 19:34

em cooperação judiciária

23/09/2024, 19:34

Outras decisões

23/09/2024, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

01/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024, 19:46

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

20/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:58

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701850-05.2021.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada, por intermédio de seu advogado/representante, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. Ato continuo, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente. (documento datado e assinado digitalmente) GREILHIE CABRAL ASSIS Diretor de Secretaria

14/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 18:25

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/03/2023, 18:12

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:32

Juntada de certidão

14/03/2023, 09:35

Expedição de Alvará.

13/03/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:08

Recebidos os autos

06/03/2023, 19:08

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

02/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:32

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:36

Expedição de Alvará.

27/02/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 23:53

Recebidos os autos

15/02/2023, 23:53

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

13/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 08:21

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:11

Expedição de Alvará.

10/02/2023, 11:08

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:45

Recebidos os autos

02/02/2023, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

31/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2023, 14:58

Recebidos os autos

27/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

26/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:14

Recebidos os autos

03/01/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

02/01/2023, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 16:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

30/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:48

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2022, 18:45

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

24/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2022, 16:31

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

15/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:41

Recebidos os autos

10/08/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

10/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2022, 19:31

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

08/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 19:20

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

23/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2022, 20:31

Recebidos os autos

20/06/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:37

Expedição de Alvará.

18/05/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:48

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Expedição de Alvará.

05/05/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2022, 20:31

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:25

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

02/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2022, 11:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Recebidos os autos

22/04/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

22/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:25

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:47

Decisão interlocutória - deferimento

19/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

12/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2022, 15:27

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 21:10

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Juntada de certidão

03/11/2021, 20:09

Expedição de Alvará.

27/10/2021, 19:06

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:12

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 18:23

Expedição de Alvará.

25/10/2021, 18:22

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:35

Expedição de Alvará.

22/10/2021, 13:30

Expedição de Alvará.

22/10/2021, 13:29

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2021, 08:45

Recebidos os autos

20/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:25

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2021, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:07

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:33

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:29

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:54

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:56

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/08/2021, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:47

Desentranhamento

07/07/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:00

Recebidos os autos

21/06/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

12/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 18:50

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2021, 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

23/04/2021, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 20:44

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 20:43

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 20:43

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2021, 18:43

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2021, 20:54

Recebidos os autos

16/03/2021, 20:35

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

15/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/03/2021, 17:34

Recebidos os autos

11/03/2021, 20:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/03/2021, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/03/2021, 12:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 12:03

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

10/03/2021, 23:48

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 20:56

Despacho

•07/08/2025, 14:55

Decisão

•23/09/2024, 19:34

Decisão

•23/09/2024, 19:34

Despacho

•25/06/2024, 17:23

Despacho

•25/06/2024, 17:23

Outros Documentos

•15/05/2024, 15:58

Decisão

•28/03/2023, 18:25

Despacho

•06/03/2023, 19:08

Despacho

•15/02/2023, 23:53

Decisão

•02/02/2023, 20:39

Decisão

•02/02/2023, 20:39

Despacho

•27/01/2023, 12:40

Despacho

•27/01/2023, 12:40

Todos os documentos(53)

Sentença

•26/08/2025, 15:28

Sentença

•26/08/2025, 15:28

Despacho

•07/08/2025, 14:55

Decisão

•23/09/2024, 19:34

Decisão

•23/09/2024, 19:34

Despacho

•25/06/2024, 17:23

Despacho

•25/06/2024, 17:23

Outros Documentos

•15/05/2024, 15:58

Decisão

•28/03/2023, 18:25

Despacho

•06/03/2023, 19:08

Despacho

•15/02/2023, 23:53

Decisão

•02/02/2023, 20:39

Decisão

•02/02/2023, 20:39

Despacho

•27/01/2023, 12:40

Despacho

•27/01/2023, 12:40

Despacho

•03/01/2023, 14:09

Despacho

•03/01/2023, 14:09

Decisão

•02/12/2022, 16:00

Despacho

•25/08/2022, 14:42

Despacho

•25/08/2022, 14:42

Despacho

•16/08/2022, 16:03

Despacho

•16/08/2022, 16:03

Despacho

•10/08/2022, 20:27

Despacho

•10/08/2022, 20:26

Despacho

•08/08/2022, 18:11

Despacho

•08/08/2022, 18:11

Despacho

•12/07/2022, 18:40

Despacho

•08/07/2022, 18:52

Despacho

•20/06/2022, 12:39

Despacho

•20/06/2022, 12:39

Decisão

•03/05/2022, 18:25

Decisão

•03/05/2022, 18:25

Despacho

•22/04/2022, 12:11

Despacho

•22/04/2022, 12:11

Decisão

•19/04/2022, 17:47

Decisão

•19/04/2022, 17:47

Despacho

•29/03/2022, 13:04

Despacho

•29/03/2022, 13:04

Decisão

•20/10/2021, 13:25

Decisão

•20/10/2021, 13:25

Despacho

•17/08/2021, 15:56

Despacho

•21/06/2021, 19:09

Despacho

•26/04/2021, 14:26

Decisão

•18/03/2021, 18:43

Decisão

•16/03/2021, 20:35

Decisão

•16/03/2021, 20:35

Outros Documentos

•12/03/2021, 17:34

Decisão

•11/03/2021, 20:33

Decisão

•11/03/2021, 20:33

Outros Documentos

•09/03/2021, 20:56

Outros Documentos

•09/03/2021, 20:56

Outros Documentos

•09/03/2021, 20:56

Outros Documentos

•09/03/2021, 20:56