Procedimento Comum Cível 0703334-26.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 103.272,64

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MISAEL GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARCIO BRANDINI LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENGELS AUGUSTO MUNIZ

OAB/DF 36534·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO

OAB/DF 64364·CPF·Representa: Autor

LUIZA ALMEIDA ZAGO

OAB/DF 44419·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO

OAB/DF 21451·CPF·Representa: Réu

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE

OAB/GO 62432·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ENGELS AUGUSTO MUNIZ

OAB/DF 36534·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO

OAB/DF 64364·CPF·Representa: Autor

LUIZA ALMEIDA ZAGO

OAB/DF 44419·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO

OAB/DF 21451·CPF·Representa: Réu

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE

OAB/GO 62432·CPF·Representa: Réu

HYAGO CARDOSO SAMPAIO

OAB/DF 48843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2025, 12:26

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:39

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:03

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:28

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/07/2025, 12:26

Juntada de certidão

23/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:36

Publicado Certidão em 26/06/2025.

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 14:42

Sentença

•20/05/2025, 14:42

26/06/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:39

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:03

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:23

Outras decisões

07/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

04/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:41

Publicado Certidão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:41

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:48

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:33

Outras decisões

25/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/02/2025, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:16

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:10

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:09

Recebidos os autos

30/05/2024, 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703334-26.2023.8.07.0001. AUTOR: MISAEL GONCALVES DA SILVA REU: MARCIO BRANDINI LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para informar se já houve o trânsito em julgado do acórdão. Prazo: 05 (cinco) dias. Ao réu para manifestação, no mesmo prazo. Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703334-26.2023.8.07.0001. AUTOR: MISAEL GONCALVES DA SILVA REU: MARCIO BRANDINI LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para informar se já houve o trânsito em julgado do acórdão. Prazo: 05 (cinco) dias. Ao réu para manifestação, no mesmo prazo. Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:03

Outras decisões

10/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:50

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:48

Recebidos os autos

09/08/2023, 20:03

Outras decisões

09/08/2023, 20:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2023, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:09

Publicado Certidão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:24

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de réplica

07/07/2023, 08:32

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 11:34

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:38

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de MISAEL GONCALVES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:20

Outras decisões

23/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/02/2023, 12:32

Recebidos os autos

20/02/2023, 10:32

Deferido o pedido de MISAEL GONCALVES DA SILVA - CPF: 585.246.901-78 (AUTOR).

20/02/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/02/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 15:25

Outras decisões

19/01/2023, 15:00

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/01/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 17:47

Decisão

•08/04/2025, 13:57

Decisão

•07/04/2025, 15:23

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Decisão

•27/02/2025, 13:43

Decisão

•25/02/2025, 18:32

Decisão

•25/02/2025, 18:32

Decisão

•03/06/2024, 15:05

Decisão

•30/05/2024, 14:51

Decisão

•13/05/2024, 15:09

Todos os documentos(27)

Sentença

•20/05/2025, 14:42

Sentença

•20/05/2025, 14:42

Decisão

•08/04/2025, 13:57

Decisão

•07/04/2025, 15:23

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Anexo

•13/03/2025, 10:48

Decisão

•27/02/2025, 13:43

Decisão

•25/02/2025, 18:32

Decisão

•25/02/2025, 18:32

Decisão

•03/06/2024, 15:05

Decisão

•30/05/2024, 14:51

Decisão

•13/05/2024, 15:09

Decisão

•10/05/2024, 17:03

Decisão

•10/05/2024, 17:03

Anexo

•29/04/2024, 08:50

Anexo

•29/04/2024, 08:50

Anexo

•29/04/2024, 08:50

Decisão

•09/08/2023, 20:03

Decisão

•09/08/2023, 20:03

Decisão

•23/02/2023, 15:20

Decisão

•20/02/2023, 10:32

Decisão

•20/02/2023, 10:32

Decisão

•19/01/2023, 15:04

Decisão

•19/01/2023, 15:00