Embargos de Declaração Cível 0744729-84.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.912,29

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIANA SANGLARD TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIANA SANGLARD TEIXEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 12:39

Juntada de intimação

14/06/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/06/2023, 13:11

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

07/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIANA SANGLARD TEIXEIRA em 26/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 15:05

Despacho

•15/05/2023, 14:59

27/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 12:39

Juntada de intimação

14/06/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

25/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de MARIANA SANGLARD TEIXEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARIANA SANGLARD TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:34

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

12/05/2023, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

10/05/2023, 17:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 22:17

Publicado Ementa em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:31

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:31

Conhecido o recurso de MARIANA SANGLARD TEIXEIRA - CPF: 012.838.251-12 (RECORRENTE) e provido

25/04/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 12:11

Recebidos os autos

04/04/2023, 19:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

29/03/2023, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/03/2023, 16:46

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:25

Despacho

•15/05/2023, 14:34

Acórdão

•26/04/2023, 17:04

Sentença

•30/01/2023, 15:14

Sentença

•30/01/2023, 15:14

Despacho

•15/12/2022, 14:47

Decisão

•23/08/2022, 18:32

Decisão

•23/08/2022, 18:32