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Embargos De Declaracao CivelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.076,96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(63)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 29/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Publicado Ementa em 11/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Intimação de Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(41)