Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0737860-37.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.937,95

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

VERONICA MARIA GONCALVES FURTADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA NEVES CARDOSO DIAS

OAB/DF 64138·CPF·Representa: Autor

ERILDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/GO 11226·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALVES RODRIGUES

OAB/GO 45948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VERONICA MARIA GONCALVES FURTADO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:30

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:52

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/10/2025, 17:25

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:04

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:38

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:22

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:05

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2025, 19:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:05

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:30

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:52

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 17:24

Sentença

•07/10/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 15:40

Recebidos os autos

07/10/2025, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/10/2025, 17:25

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:04

Juntada de certidão

02/10/2025, 17:38

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:22

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:05

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2025, 19:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:05

Juntada de alvará de levantamento

22/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

16/09/2025, 03:18

Juntada de certidão

16/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

10/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/09/2025, 18:51

Recebidos os autos

28/08/2025, 17:45

Outras decisões

28/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

26/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/08/2025, 12:26

Recebidos os autos

26/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

26/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:54

Expedição de Autorização.

12/06/2025, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:33

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

05/05/2025, 11:33

Recebidos os autos

05/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:43

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:26

Recebidos os autos

25/03/2025, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

25/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:54

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:49

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/02/2025, 15:26

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

15/02/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2025, 02:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

15/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:32

Publicado Sentença em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2024, 11:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de réplica

24/07/2024, 17:33

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:27

Outras decisões

05/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/05/2024, 19:57

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737860-37.2024.8.07.0016. REQUERENTE: VERONICA MARIA GONCALVES FURTADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para juntar instrumento de procuração com assinatura compatível com o documento de identificação apresentado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 18:18:12. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:50

Determinada a emenda à inicial

10/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/05/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:02

Decisão

•28/08/2025, 17:45

Acórdão

•10/12/2024, 16:26

Despacho

•01/11/2024, 17:48

Despacho

•10/10/2024, 13:27

Sentença

•30/08/2024, 16:09

Sentença

•30/08/2024, 11:23

Decisão

•05/06/2024, 19:05

Decisão

•05/06/2024, 18:27

Decisão

•10/05/2024, 20:10

Decisão

•10/05/2024, 18:50