Embargos de Declaração Cível 0758668-68.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.694,85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HERIVELTON RADEL

OAB/DF 43355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

HERIVELTON RADEL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de HERIVELTON RADEL em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:18

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:37

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

29/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de HERIVELTON RADEL em 22/09/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•29/08/2022, 17:18

Acórdão

•26/08/2022, 19:06

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23/09/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:18

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2022, 15:07

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2022, 15:28

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

20/07/2022, 22:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

20/07/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:38

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Publicado Acórdão em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:19

Recebidos os autos

01/07/2022, 13:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2022, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2022, 14:13

Recebidos os autos

07/06/2022, 19:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

27/05/2022, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

17/05/2022, 15:39

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:38

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 14:56

Acórdão

•01/07/2022, 13:19

Acórdão

•30/06/2022, 19:00

Decisão

•04/05/2022, 13:49

Decisão

•04/05/2022, 13:49

Sentença

•06/04/2022, 11:25

Sentença

•06/04/2022, 11:25

Despacho

•25/03/2022, 17:11

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 15:54

Decisão

•17/11/2021, 12:30

Decisão

•17/11/2021, 12:30

Decisão

•12/11/2021, 10:34

Decisão

•12/11/2021, 10:34

Decisão

•11/11/2021, 13:08

Todos os documentos(27)

Acórdão

•29/08/2022, 17:18

Acórdão

•26/08/2022, 19:06

Acórdão

•01/07/2022, 13:19

Acórdão

•30/06/2022, 19:00

Decisão

•04/05/2022, 13:49

Decisão

•04/05/2022, 13:49

Sentença

•06/04/2022, 11:25

Sentença

•06/04/2022, 11:25

Despacho

•25/03/2022, 17:11

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 15:54

Decisão

•17/11/2021, 12:30

Decisão

•17/11/2021, 12:30

Decisão

•12/11/2021, 10:34

Decisão

•12/11/2021, 10:34

Decisão

•11/11/2021, 13:08

Decisão

•11/11/2021, 13:08

Decisão

•10/11/2021, 13:09

Decisão

•10/11/2021, 13:09

Despacho

•09/11/2021, 14:25

Despacho

•08/11/2021, 22:02

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 14:41

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 14:41

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 14:41

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 14:41

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 14:41

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 14:41

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 14:41