Procedimento Comum Cível 0704313-24.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704313-24.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de LAYRA CAROLINE MATEUS DOMINGOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:22

Publicado Sentença em 12/06/2024.

13/06/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 15:46

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2024, 16:32

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704313-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: LAYRA CAROLINE MATEUS DOMINGOS REQUERIDO: RENATO XIMENES GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Defiro o sigilo sobre o documento de ID 196086210. Altere-se a classe para Procedimento comum. Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial para: 1 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários e de eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. 2 - Juntar certidão do imóvel ou qualquer outro documento que demonstre os direitos de propriedade ou aquisitivos das partes sobre o bem. 3 - Informar e anexar as decisões referentes ao imóvel sobre existência de eventual procedimento de partilha. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

11/05/2024, 13:01

Determinada a emenda à inicial

11/05/2024, 13:01

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 19:03

Sentença

•07/06/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704313-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: LAYRA CAROLINE MATEUS DOMINGOS REQUERIDO: RENATO XIMENES GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Defiro o sigilo sobre o documento de ID 196086210. Altere-se a classe para Procedimento comum. Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial para: 1 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários e de eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. 2 - Juntar certidão do imóvel ou qualquer outro documento que demonstre os direitos de propriedade ou aquisitivos das partes sobre o bem. 3 - Informar e anexar as decisões referentes ao imóvel sobre existência de eventual procedimento de partilha. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2024

Decorrido prazo de LAYRA CAROLINE MATEUS DOMINGOS em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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