CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CNPJ
Autor
CINARA LISBOA DA COSTA
CPF
Autor
NOVACAP
Terceiro
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Terceiro
Advogados / Representantes
THERCIO SOUZA SILVA
OAB/DF 48788·CPF·Representa: Autor
ARIEL GOMIDE FOINA
OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor
MARCIA GUASTI ALMEIDA
OAB/DF 12523·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2026, 12:22
Recebidos os autos
27/02/2026, 12:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 02:16
Juntada de certidão
10/12/2025, 19:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/11/2025, 11:15
Decorrido prazo de CINARA LISBOA DA COSTA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 02:16
Decorrido prazo de CINARA LISBOA DA COSTA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 02:16
Publicado Despacho em 05/11/2025.
05/11/2025, 02:16
Recebidos os autos
03/11/2025, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2025, 14:59
Juntada de Petição de petição
02/11/2025, 10:37
Publicado Decisão em 28/10/2025.
28/10/2025, 02:16
Documentos
Decisão
•27/02/2026, 12:22
Despacho
•03/11/2025, 16:18
20/11/2025, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/11/2025, 11:15
Decorrido prazo de CINARA LISBOA DA COSTA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 02:16
Decorrido prazo de CINARA LISBOA DA COSTA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 02:16
Publicado Despacho em 05/11/2025.
05/11/2025, 02:16
Recebidos os autos
03/11/2025, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2025, 14:59
Juntada de Petição de petição
02/11/2025, 10:37
Publicado Decisão em 28/10/2025.
28/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 15:38
Juntada de certidão
24/10/2025, 15:38
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/10/2025, 15:37
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 15:37
Recebidos os autos
24/10/2025, 11:33
Recurso extraordinário admitido
24/10/2025, 11:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2025, 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2025, 12:31
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 09:30
Juntada de certidão
02/09/2025, 09:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 02:17
Juntada de Petição de agravo interno
01/09/2025, 20:26
Juntada de Petição de agravo
01/09/2025, 20:26
Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 19:33
Recebidos os autos
08/08/2025, 16:47
Recurso Especial não admitido
08/08/2025, 16:47
Recurso Extraordinário não admitido
08/08/2025, 16:47
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025, 14:42
Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2025, 20:54
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 17:09
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025, 02:15
Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025, 02:15
Juntada de certidão
06/06/2025, 15:44
Juntada de certidão
06/06/2025, 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/06/2025, 15:00
Recebidos os autos
05/06/2025, 15:00
Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 02:15
Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025, 15:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025, 14:24
Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025, 16:30
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025, 16:08
Recebidos os autos
21/03/2025, 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/03/2025, 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 13:54
Juntada de certidão
06/03/2025, 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2025, 18:06
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 14:13
Recebidos os autos
12/02/2025, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/02/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 16:43
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2025, 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025, 13:36
Publicado Ementa em 28/01/2025.
28/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 15:59
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
19/12/2024, 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024, 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2024, 13:01
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024, 16:34
Recebidos os autos
21/11/2024, 13:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 02:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/07/2024, 15:38
Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/07/2024, 15:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/07/2024, 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 14:40
Juntada de certidão
04/07/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 13:51
Deliberado em Sessão - Retirado
04/07/2024, 13:49
Recebidos os autos
03/07/2024, 19:29
Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2024, 19:29
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024, 15:25
Recebidos os autos
03/07/2024, 15:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
03/07/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 17:46
Expedição de Ato Ordinatório.
02/07/2024, 17:45
Juntada de Petição de agravo interno
02/07/2024, 16:52
Recebidos os autos
02/07/2024, 16:25
Outras Decisões
02/07/2024, 16:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
01/07/2024, 12:16
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 09:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 18:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024, 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2024, 21:09
Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2024, 20:32
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 20:32
Recebidos os autos
06/06/2024, 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/06/2024, 13:53
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 15:55
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 14:20
Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0715615-17.2023.8.07.0000.
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: CINARA LISBOA DA COSTA DESPACHO
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação apresentada por ela e determinou o prosseguimento da execução. Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) pede o provimento do recurso para reformar a decisão agravada e sobrestar o andamento processual até o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 949 pelo Supremo Tribunal Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 949 foi julgada procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em Sessão Virtual de 25.8.2023 a 1º.9.2023.
Ante o exposto, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a eventual perda de objeto deste agravo de instrumento. Prazo: cinco (5) dias. Brasília, 10 de maio de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
14/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 17:50
Recebidos os autos
10/05/2024, 17:50
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/05/2024, 13:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2024, 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 19:11
Recebidos os autos
03/05/2024, 19:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/05/2024, 17:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024, 17:12
Recebidos os autos
30/04/2024, 21:51
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024, 21:51
Juntada de certidão
29/08/2023, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 14:08
Recebidos os autos
29/08/2023, 14:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/08/2023, 16:03
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 15:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0725386-19.2023.8.07.0000
04/08/2023, 18:36
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de CINARA LISBOA DA COSTA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:07
Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023, 19:46
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 18:34
Recebidos os autos
06/07/2023, 18:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/07/2023, 17:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/07/2023, 12:29
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023, 18:57
Recebidos os autos
29/06/2023, 18:57
Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023, 14:58
Juntada de certidão
27/06/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 14:44
Recebidos os autos
23/06/2023, 19:46
Suscitado Conflito de Competência
23/06/2023, 19:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/06/2023, 19:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/06/2023, 11:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2023, 19:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/06/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 17:41
Recebidos os autos
15/06/2023, 17:12
Outras Decisões
15/06/2023, 17:12
Recebidos os autos
15/06/2023, 13:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/06/2023, 13:24
Recebidos os autos
14/06/2023, 18:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/06/2023, 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/06/2023, 12:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023, 19:38
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 13:19
Juntada de certidão
25/05/2023, 13:18
Decorrido prazo de CINARA LISBOA DA COSTA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:08
Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023, 00:08
Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023, 00:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/04/2023, 19:28
Recebidos os autos
27/04/2023, 19:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/04/2023, 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/04/2023, 13:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/04/2023, 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição