Agravo em Recurso Especial 0715615-17.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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RemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 105.991,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CINARA LISBOA DA COSTA

CPF

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB/DF 11254·CPF·Representa: Réu

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715615172023807000020260414175508

14/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de CINARA LISBOA DA COSTA em 07/04/2026 para recurso

07/04/2026, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de CINARA LISBOA DA COSTA

09/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 14:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/12/2025, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 18:40

-

•10/12/2025, 15:47

-

•10/12/2025, 15:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 15:47

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•10/12/2025, 15:47

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•10/12/2025, 15:47

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